Os servidores da Codesaima (Companhia de Desenvolvimento do Estado de Roraima), empresa de economia mista, relatam que o executivo estadual não cumpre acordo firmado entre o Ministério Público do Trabalho, o Estado, a própria empresa e os concursados.
A Codesaima ingressou com mandados de segurança contra os trabalhadores mesmo após acordo judicial. O processo tramita no Tribunal Regional do Trabalho (TRT), em Manaus.
“A Condesaima ágil de má-fé ao entrar na Justiça sem informar que há um acordo vigente, o que vale mais que uma sentença”, esclareceu o presidente do Sintraima (Sindicato dos Trabalhadores Civis Efetivos do Poder Executivo do Estado de Roraima), Francisco Figueira.
O Sitraima protocolou na Assembleia Legislativa do Estado um pedido de afastamento dos diretores e do presidente por cometer litigância de má-fé.
Entenda o ‘Caso Codesaima’
O sonho da estabilidade por meio do concurso público começou se concretizar para 130 pessoas em novembro de 2018, quando a Codesaima empossou os concursados, num período de intervenção judicial dentro da empresa.
Mas a realidade mudou, quando os concursados, cerca de 90 pessoas, foram demitidos em fevereiro deste ano, após a Companhia alegar o fechamento do matadouro, o Mafir (Matadouro Frigorífico de Roraima), local de trabalho desses servidores.
Em março, os servidores ingressaram com uma ação na Justiça para reaver os postos de trabalho. No mês de maio um acordo foi firmado entre a Codesaima, o Estado e os trabalhadores. A audiência foi assistida por dois procuradores do Ministério Público do Trabalho, Safira Campos e Márcio Ribeiro. Foi acordado que os concursados seriam cedidos para a Secretaria de Educação de Roraima, mantendo o vinculo empregatício e os salários por dois anos.
A Companhia ingressou no Tribunal Regional do Trabalho, no Amazonas, que proferiu mandados de segurança contra os trabalhadores sem informar que havia um acordo vigente. Cerca de 33 servidores já estão sem trabalho, por conta dos mandados.
“Essa medida pode atingir todos nós, e todos os aprovados ficarão sem trabalho. A Codesaima desrespeitou o acordo e alega que não tem como pagar os servidores, mas sempre quem pagou nossos salários foi o Estado. Cerca de 90% da empresa de economia mista é do Estado. A Codesaima nunca teve recursos próprios”, esclareceu Figueira.
Desempregados, servidores concursados não têm dinheiro nem para remédios
Enquanto o caso está na Justiça, os servidores passam por necessidades. Mais de 30 já foram demitidos por conta dos mandados de segurança.
O concursado Gerson Sampaio, 37 anos, está há um mês desempregado. O ex-servidor da Codesaima diz não ter dinheiro para comida e pagar as contras de casa, como água e luz. “Eu já recebi um aviso de corte, porque eu não tenho como pagar”, destacou.
Gerson conta ainda que o que aconteceu este ano com ele afetou o seu psicológico, vivendo hoje de bico ele conta que está com depressão. “Eu sou o homem da casa, arco com todas as despesas e de repente, perco o emprego, estou muito abalado psicologicamente, meu cabelo está caindo, aparecem manchas no corpo. Não sei o que fazer. Deixei de pagar até o tratamento de saúde da minha mãe que tem endometriose”, contou o pai de família.
Censura – Dois servidores foram demitidos após perseguição profissional
Em julho, dois trabalhadores foram censurados e demitidos da Companhia. Dia primeiro de setembro Zeno Bezerra, 49 anos, completaria 10 anos como servidor efetivo da Codesaima. “Eu apenas comentei que era estranho o Mafir deixar de funcionar exatamente no período que o Frigo 10 iniciou os trabalhos. A partir desse momento foi aberto um PAD (Processo Administrativo Disciplinar) em tempo recorde para minha demissão”, explicou Bezerra que já está afastado da empresa.
Denivan da Silva, 44 anos, compartilhou num grupo de WhatsApp uma reportagem sobre um relatório de fechamento do Mafir. “Deram print dessa reportagem que eu compartilhei, a empresa ficou sabendo, abriu um PAD na semana passada e me demitiram, explicou.”
Os dois estão impedidos de entrar na empresa.
“Governador de Roraima é sócio de frigorífico particular”
Os servidores da Codesaima deviam atuar no Mafir, matadouro público do Estado. Em 2018, matadouro foi desativado. Esta é uma das alegações da empresa em não manter os concursados empregados.
“Coincidentemente o Mafir fechou após o governador do Estado e seus sócios inaugurarem um matadouro particular. É coincidência ou interesse financeiro por trás de tudo que envolve a Codesaima, o Mafir e o Frigo 10”, indagou um servidor que preferiu não se identificar.
