O Ministério Público do Estado de Roraima (MPRR), por meio da Procuradoria-Geral de Justiça, destinou recursos de precatórios para a aquisição de ambulâncias que serão utilizadas pela Secretaria de Saúde do Estado (Sesau).
Ao todo, o MPRR viabilizou R$ 3 milhões de reais para a compra dos veículos. A medida é decorrente de ação judicial em que foi imposta multa ao Instituto de Terras de Roraima (Iteraima), por meio de Termo de Ajustamento de Conduta (TAC).
O acordo entre representantes do Ministério Público do Estado, da Sesau, Iteraima, Procuradoria-Geral do Estado e Secretaria Estadual da Fazenda (SEFAZ), foi homologado pelo TJRR em agosto de 2018.
No início de junho deste ano, o Governo do Estado requereu a repactuação dos prazos para já iniciar o pagamento do valor definido em 06 parcelas.
A Sesau vai adquirir 16 veículos, sendo dois carros utilitários de apoio e 14 ambulâncias, uma delas com UTI, mediante acordo firmado com o Governo do Estado, tendo em vista a preocupação do MPRR com a falta de ambulâncias na rede pública de saúde de Roraima.
A medida foi adotada pela necessidade de se empregar os valores em atividades que tenham um alcance social e beneficie diretamente a população de Roraima, a qual tem sofrido com a sobrecarga nos serviços públicos, como o de saúde.
