A 2ª Vara da Fazenda Pública do Tribunal de Justiça de Roraima (TJRR) liberou o pagamento de aproximadamente de R$ 8 milhões na modalidade Requisição de Pequeno Valor devidos aos professores estaduais.
A origem do crédito gerado aos docentes é referente a um terço de férias calculados com base em 30 dias no lugar de 45, retroativos a cinco anos. A decisão de reconhecimento de direito dos professores foi proferida pelo titular da 2a Vara da Fazenda Pública, juiz Luiz Alberto de Morais Júnior.
Os pagamentos já devem iniciar esta semana e todo o procedimento deverá ocorrer por meio de transferência bancária para os beneficiários. Para que os pagamentos sejam realizados uma ação de bloqueio parcial das contas do Governo do Estado também já está em andamento.
“Será realizado via transferência bancária direto na conta do professor, considerando a segurança, para evitar filas, para reduzir ainda os custos de material de expediente”, explicou o juiz, ao reforçar que os pagamentos serão feitos de forma gradativa com previsão para ser concluída até o final do mês de abril.
Encontram-se em fase de pagamento os processos:
0804595-07.2016.823.0010
0821175-15.2016.823.0010
0810652-70.2018.823.0010
0829203-35.2017.823.0010
0833795-25.2017.823.0010
0810296-75.2018.823.0010
0831862-85.2015.823.0010
0805323-14.2017.823.0010
0831863-70.2015.823.0010
0821176-97.2016.823.0010
0823942-89.2017.823.0010
