O senador Mecias de Jesus (Republicanos-RR) protocolou no mês passado, no auge das eleições municipais, caladinho, uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que libera quaisquer atividades produtivas, a exemplo do garimpo, em áreas indígenas brasileiras. Para camuflar a suposta preocupação com o desenvolvimento econômico das comunidades, Mecias ainda propõe no texto que a palavra “índio” seja substituída por “indígenas”. Veja só que camarada preocupado com a nomenclatura dos povos originários.
“A Constituição Cidadã de 1988 assegurou uma série de direitos aos povos indígenas, mas é hora de avançarmos e garantir que esses direitos não se limitem a uma tutela paternalista. Os indígenas devem ter o direito de decidir como querem usar suas terras, sem que o Estado imponha limitações ao seu desenvolvimento econômico”, alega o senador na justificativa do projeto.
Autuado em março de 2006 por dois crimes ambientais (uma multa por desmatamento e outra por atear fogo em área preservada), se tem uma coisa que o senador por Roraima não está preocupado é com a preservação de áreas florestais ou com os povos indígenas, que cuidam das florestas. A dívida do senador como Ibama na época era de R$ 358 mil, o que em valores atualizados passaria de R$ 1,2 milhão.
A área das multas em questão é de 121 hectares de mata nativa em Caroebe, onde o senador possui propriedades. Uma de suas fazendas fica na Gleba Jauaperi, no município de São João da Baliza, localizado entre Caroebe e São Luiz do Anauá, área onde se pretende criar a Floresta Nacional Jauaperi, para seu total desespero.
À época, as multas tinham valor de R$ 183 mil e R$ 122 mil, respectivamente. Ele também recebeu uma terceira autuação, de R$ 53 mil, por “impedir ou dificultar a regeneração natural da floresta”, segundo o documento da autarquia. Essas multas nunca foram pagas e as ações ainda seguem na Justiça até hoje. Pai de ministro do Tribunal de Contas da União (TCU), acho pouco provável que essa conta seja paga.
Por ironia do destino (ou não) Mecias de Jesus passou a compor o quadro de parlamentares da CPI das ONGs no ano passado. Em seu relatório final, Mecias pediu a revisão da Lei Geral de Licenciamento Ambiental, na tentativa de flexibilizar a liberação de licenças em áreas protegidas. Agora, tenta por outros meios: o de ludibriar indígenas, para que, por quaisquer migalhas, possam permitir a atividade extrativista em suas terras, como se fosse um grande negócio.
O senador que se diz preocupadíssimo em usar a palavra “indígenas” ao invés de “índios” também apresentou em 2021 o Projeto de Lei 3.475/21, com descontos em multas e possibilidade de pagamentos a perder de vista para quem já foi multado pelo Ibama. Ele próprio, diga-se.
“Quem preserva a Amazônia somos nós, caboclos da Amazônia”, disse ele que nem caboclo é. O maranhense ainda justifica em seu projeto de Lei que “ninguém mais do que nós queremos a preservação da Amazônia”, ironiza.
O senador é também autor do PL nº 1331/2022, que libera a pesquisa e concessão de lavra garimpeira a terceiros dentro de terras indígenas.
Pergunto-lhes: Mecias de Jesus está preocupado com a preservação das florestas e com o desenvolvimento dos indígenas? Não parece. Nenhum projeto de incentivo ao desenvolvimento dos povos originários foi ofertado pelo senador nesses tantos anos de Brasília.
Quem não te conhece que te compre.
Por Rubens Medeiros.
