A convite do presidente da Assembleia Legislativa de Roraima, Soldado Sampaio (Republicanos), o ministro da Pesca e Aquicultura, André de Paula, deve participar de audiência pública nesta quinta-feira (7).
A Assembleia Legislativa de Roraima vai sediar os debates acerca da proibição da pesca do Tucunaré da Amazônia e da pesca esportiva nos rios Água Boa do Univini, Itapará, Xeruini e Jufari, localizados na região Sul do Estado.
O encontro reunirá empresários, especialistas, comunidades ribeirinhas, representantes indígenas e do setor turístico da pesca para discutir o Projeto de Lei (PL) nº 167/2024, de autoria do Executivo. A proposta visa alterar o artigo 1º da Lei nº 1540/21, estendendo a proibição da pesca de cinco para dez anos.
Sampaio, que é o autor do requerimento que solicitou a audiência, destacou que o debate permitirá uma discussão democrática e participativa sobre a proibição da pesca e outros temas relevantes para as classes envolvidas.
“Serão discutidos temas como a criação de novos pontos de pesca, a proibição de novas licenças ambientais para empresas de pesca esportiva e a necessidade de fiscalização na região do Baixo Rio Branco para coibir a pesca predatória de grandes embarcações vindas do Amazonas”, pontuou Sampaio.
Proibições
A legislação atual permite duas modalidades de pesca: a esportiva no sistema “pesque e solte” e a de subsistência, limitada a sete exemplares por embarcação, com fiscalização da Fundação Estadual do Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Femarh).
Conforme a Mensagem Governamental nº 27/2024, a prorrogação do prazo se justifica pelos efeitos da forte estiagem provocada pelo fenômeno El Niño, entre junho de 2023 e abril de 2024, que comprometeu gravemente os estoques pesqueiros na região do Baixo Rio Branco, entre os municípios de Caracaraí e Rorainópolis.
O Poder Legislativo tem realizado reuniões para alinhar demandas do setor pesqueiro que serão apresentadas na audiência, incluindo uma em que participou o presidente da Federação de Pesca Artesanal de Roraima, Marcos Diones dos Santos. Ele afirmou que, enquanto federação, os integrantes são contrários à proibição de qualquer espécie nativa, uma vez que dependem de todas as espécies para sua subsistência. Por isso, consideram necessária uma análise mais detalhada sobre essa prorrogação.
“Dependemos dessas espécies tanto para alimentação quanto para venda. No entanto, reconhecemos que a pesca esportiva também faz parte da realidade do nosso estado e, por isso, estamos dispostos a dialogar com o governo estadual, a Assembleia Legislativa e empresários da pesca esportiva para buscarmos um consenso que respeite a todos”, declarou Marcos.
Ainda segundo o governo, a proposta de alteração do prazo busca “garantir a conformidade com as normativas estabelecidas, como medida de resiliência, necessária para a recuperação socioambiental e econômica diante da crise ambiental e seus reflexos devastadores”.
