O Ministério Público de Roraima (MPRR), por meio da Promotoria de Justiça Eleitoral, recomendou ao governador Antonio Denarium (PP) e ao vice-governador, Edilson Damião (Republicanos), uma série de ações a serem adotadas pelos gestores, a fim de dar transparência e retidão ao processo eleitoral dos municípios, este ano. A recomendação emitida também é extensiva aos secretários estaduais de governo.
No entendimento do promotor eleitoral, os políticos podem responder por por abuso de poder político e econômico ao se envolverem diretamente nas campanhas eleitorais de candidatos à prefeito em Roraima.
Durante a rotina de afazeres do governo do Estado, em quaisquer ações de governo, a exemplo da entrega de obras, Denarium, o vice e os secretários não podem pedir voto para ninguém, falar no nome dos candidatos, mostrar foto ou fazer menção as eleições municipais, no sentindo de interferência de qualquer natureza, enquanto representantes do Estado.
“Na condição de agentes públicos e durante a realização de eventos e programas sociais oficiais do Governo do Estado de Roraima, sob pena de restar caracterizado abuso de poder econômico e/ou político, se abstenham de realizar qualquer promoção pessoal de agentes públicos, mediante exposição de NOMES, IMAGENS ou VOZ de quaisquer pessoas, através de imagens, faixas, cartazes, fotografias, vídeos, gravações, publicações em rede social, enfim, quaisquer meios de divulgação que venham a ferir o PRINCÍPIO DA IMPESSOALIDADE disposto no art. 37, caput, e seu parágrafo 1º da Constituição Federal, assim como, al. 36, §3º, da Lei Federal no 9.504/97”, diz um trecho do documento.
“Que se abstenham de realizar e autorizar a realização de discursos, de falas, de agradecimentos ou de exposições pessoais em favor de prefeito, vice-prefeito e vereadores candidatos ao pleito de 2024, durante a realização de eventos e programas sociais oficiais do Governo do Estado de Roraima, sob pena de restar caracterizado abuso de poder econômico e/ou político”, recomenda.
É sabido que o governador tem se utilizado da máquina pública, oferecendo apoio logístico e financeiro para campanhas de aliados políticos de seu grupo na capital e também em municípios do interior do estado.
O governador e o vice foram cassados, inclusive, pelos motivos citados no documento do Ministério Público. Durante as eleições de 2022, Antonio Denarium e Edilson Damião se aproveitaram da máquina pública para angariar votos, usando-se de meios como o programa “Morar Melhor”, e o “renda cidadã”, ambos do governo de Roraima.
