O presidente Lula (PT) vetou integralmente o projeto de lei do senador Mecias de Jesus (Republicanos) que adiava, por 4 anos, o pagamento de parcelas de dívidas e financiamentos rurais de agricultores que foram atingidos por situações de estiagem ou inundação. A decisão se dá por contrariedade ao interesse público e inconstitucionalidade.
O texto do veto explica que já existem mecanismos e condições de prorrogação de dívidas realizados pelo Conselho Monetário Nacional, que regula o Sistema Financeiro Nacional, e que as normas previstas no projeto poderiam prejudicar a arrecadação da União. Os Ministérios da Fazenda; Planejamento e Orçamento; Agricultura e Pecuária; e Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar também se manifestaram contra a proposta.
Mecias ressaltou sua indignação com o veto e reforçou que continuará na luta pela aprovação da proposição.
“Esse veto é uma traição aos brasileiros que mais precisam. No Congresso, vamos lutar para derrubar essa decisão e garantir que os produtores rurais brasileiros tenham o apoio necessário para superar as adversidades e honrar seus compromissos com dignidade.”
O projeto foi aprovado no Senado em julho, e na Câmara em agosto. Agora, o texto volta para o Congresso e tem 30 dias para ser deliberado pelos senadores e deputados, que podem ou não manter o veto presidencial.
