Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai), o Ministério dos Povos Indígenas (MPI) e o Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS) participaram nesta quinta-feira (1º) de reuniões com representantes dos municípios de Iracema e Caracaraí, em Roraima, para discutir a utilização do repasse de quase R$ 19 milhões para ações socioassistenciais voltadas à população Yanomami. O valor destinado é parte do crédito extraordinário de mais de R$ 1 bilhão, aberto pelo Governo Federal, para ações de proteção da Terra Indígena Yanomami (TIY).
Os serviços e ações que serão custeados com os recursos devem observar e respeitar as línguas, formas de organização social, os costumes, estética e grafismos dos povos da Terra Indígena Yanomami, respeitando sua identidade e ligação com o território onde vivem. A Funai mantém diálogo permanente com os Yanomami para levantar as principais demandas e discutir, entre outros pontos, a composição das cestas de alimentos entregues na TI — medida emergencial para garantir segurança alimentar aos indígenas. Desde o início de 2023, mais de 91 mil cestas de alimentos foram entregues na TIY.
Com base nas demandas dos Yanomami, nas reuniões, a Funai apontou aos gestores locais as principais necessidades da comunidade para que os recursos sejam melhor empregados, como para a realização de consultas, contratação de equipes, bem como para formação permanente. Também estão previstas para esta sexta-feira (2) reuniões com os municípios de Amajari e Boa Vista, ambas na capital roraimense. A autarquia indigenista atua em ações de enfrentamento à crise na Terra Indígena Yanomami desde o início de 2023, quando o Governo Federal decretou Emergência em Saúde Pública de Importância Nacional para proteger os povos que vivem no território.
A Funai é responsável por orientar e executar a política indigenista para promover e proteger os direitos dos povos indígenas. As atribuições da autarquia, no entanto, não excluem a responsabilidade de atuação dos estados e municípios no que diz respeito à garantia de direitos das comunidades indígenas. Acompanhada da diretora de Promoção ao Desenvolvimento Sustentável, Lucia Alberta, a presidente a Funai, Joenia Wapichana, reforçou que os povos indígenas são cidadãos e, portanto, devem ser incluídos no planejamento não apenas do Governo Federal, mas também dos governos estaduais e municipais.
“Os povos indígenas são munícipes, são pessoas que devem ter acesso a direitos sociais, civis, políticos, como qualquer cidadã ou cidadão brasileiro. Então, da mesma forma que o Governo Federal, os estados e municípios têm essa responsabilidade compartilhada em termos de atender os povos indígenas. Nesse sentido, a Funai vem encorajando os municípios a incluírem em seus planejamentos administrativos, em seus orçamentos anuais, para que possam levar políticas públicas aos povos indígenas”, afirmou a presidente, destacando a importância de ações integradas.
A Funai atua no monitoramento, proteção territorial e fiscalização da TIY. Além disso, a autarquia trabalha em parcerias com outros órgãos para que haja, por exemplo, o resgate das roças para plantio a fim de que os povos indígenas não vivam na dependência de cestas de alimentos. Para isso, a Funai tem fornecido ferramentas, sementes, kits de produção de farinha e materiais de caça, com orientações para o uso dos itens. A autarquia indigenista também tem trabalhado para promover mutirões de acesso à documentação civil no território — medida fundamental para o exercício da cidadania.
Reuniões com os municípios
As reuniões possibilitaram aprofundar o processo de elaboração do diagnóstico municipal, incluindo dúvidas, desafios, necessidades já identificadas, além de ampliar e fortalecer a relação interfederativa das áreas responsáveis pela política pública de assistência social com foco na qualificação da proteção social aos povos da TIY. A coordenadora de Proteção Social Especial de Média Complexidade do MDS, Mônica Alves, destaca a importância das discussões para viabilizar ações integradas de assistência aos povos indígenas que vivem no território Yanomami.
“Embora ainda não tenha equipe suficiente para atender todas as demandas, uma das principais observações que temos feito nos municípios é a falta de conhecimento sobre o território e a comunidade. É fundamental ressaltar que é obrigação constitucional garantir os direitos por meio de políticas públicas eficazes. A política pública que tem o dever de garantir o direito dos povos indígenas. Esse conhecimento é essencial para uma articulação mais efetiva e para a construção de uma rede de apoio sólida”, ressaltou.
Também participaram das reuniões no município representantes da Secretaria do Trabalho e Bem-Estar Social (SETRABES) do governo de Roraima e da Secretaria de Assistência Social dos municípios.
O repasse
A Portaria Nº 1.000/2024 do MDS estabelece que o repasse emergencial de recursos tem como objetivo a realização de ações e serviços socioassistenciais aos indígenas para o enfrentamento às vulnerabilidades e riscos sociais vividos pelo povo Yanomami, decorrentes da situação de Emergência em Saúde Pública de Importância Nacional. A norma prevê recursos de aproximadamente R$ 12 milhões para municípios de Roraima com concentração de população Yanomami. Para os municípios do Amazonas, os repasses chegam a quase R$ 5 milhões. Além disso, a portaria destina R$ 1 milhão para cada estado.
Os recursos visam ao desenvolvimento de ações na Proteção Social Básica e Proteção Social Especial e para as ações do Cadastro Único exclusivamente voltadas ao público Yanomami. A norma prevê ainda que os recursos transferidos aos estados poderão custear a oferta de programas e projetos pactuados de forma a qualificar os serviços socioassistenciais. Os recursos serão repassados na modalidade fundo a fundo, em parcela única, no exercício de 2024. O Fundo Nacional de Assistência Social (FNAS) é o responsável por fazer o repasse aos fundos de assistência social dos estados e municípios para execução de atividades durante 24 meses.
Execução dos recursos
Conforme estabelece a portaria, a execução dos recursos está sujeita à aprovação dos planos de trabalho pelos respectivos Conselhos de Assistência Social. Esses planos devem incluir diagnóstico socioterritorial, escuta e consulta aos povos Yanomami, ações de educação permanente para os trabalhadores da Proteção Social Básica e da Proteção Social Especial, ações do Cadastro Único, planejamento do processo de consulta aos povos Yanomami, serviços e estratégias de atendimento e acompanhamento, e uma estratégia de monitoramento e avaliação. Além disso, os planos de trabalho devem ser aprovados pelos Conselhos Estaduais e Municipais de Assistência Social, pactuados na Comissão Intergestores Bipartite e enviados ao MDS para fins de monitoramento e avaliação.
