A ministra Isabel Gallotti, responsável pelos três processos de cassação do governador Antonio Denarium (Progressistas), pediu pauta para julgar o um dos recursos nesta quinta-feira (1º). Agora a relatora aguarda o Presidência do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) marcar a data.
A ação foi distribuída no sistema do TSE no dia 8 de maio e tem parecer da Procuradoria-Geral Eleitoral para negar o recurso e confirmar a cassação.
Trata-se do processo que julgou uma Ação de Investigação Judicial Eleitoral (Aije). No processo, a coligação então Roraima Muito Melhor acusou Denarium com um arcabouço de provas de compra de votos. (Veja mais abaixo os detalhes)
A primeira ação, sobre compra de votos com o programa Cesta da Família, já está concluída para inclusão na pauta de julgamento desde o dia 27 de fevereiro. A segunda, também por compra de votos, mas com o programa Morar Melhor, ainda segue os ritos.
O governador Antonio Denarium teve o mandato cassado por três vezes no Tribunal Regional Eleitoral de Roraima (TRE-RR) por compra de votos. A primeira pelo uso do programa Cesta da Família, a segunda pelo uso do programa Morar Melhor.
A terceira cassação se deu pelo mesmo crime, mas além dos dois programas citados acima, o TRE-RR julgou denuncia de envio de R$ 70 milhões para Prefeituras.
O Pleno do Tribunal julgou as acusações, em sua maioria de uso do dinheiro público como vantagem eleitoral em 2022. A Ação de Investigação Judicial Eleitoral (Aije) foi movida pela coligação Roraima Muito Melhor. A desembargadora Tânia Vasconcelos foi a relatora do processo.
Sobre os R$ 70 milhões que o Governo enviou para os municípios, o advogado Emerson Luiz Delgado destacou que não houve a apresentação de um plano de trabalho para que houvesse posterior fiscalização. Desse modo, a aplicação da verba ocorreu de forma aleatória. Por outro lado, a defesa sustentou as mesmas justificativas dos processos anteriores sobre o Cesta da Família e Morar Melhor. E, em seguida, defendeu que não há irregularidades na transferência de recursos aos municípios e pediu a improcedência da ação.
O Ministério Público Eleitoral (MPE) emitiu parecer a favor da cassação. A relatora Tânia Vasconcelos fez uma comparação do valor enviado pelo Governo Federal em ano anterior de R$ 1,6 milhão para apoio de 14 municípios afetados pelas fortes chuvas em Roraima. “De fato, é difícil justificar tamanha proporção”.
A relatora destacou ainda que Rorainópolis registrou apenas 65 mm de chuvas no mês anterior ao repasse, mas decretou calamidade e recebeu o recurso.
Tânia optou pela procedência da ação e teve o voto acompanhando pelos juízes Joana Sarmento, Felipe Bouzada, Renato Albuquerque e Elaine Bianchi. Votaram contra os juízes Francisco Guimarães e Ataliba Albuquerque.
