A presidente da Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai), Joenia Wapichana, reafirmou nesta quinta-feira (25) o papel da instituição em assegurar os direitos constitucionais dos povos indígenas, em face dos ataques que eles continuam sofrendo e das ameaças a direitos já conquistados. A declaração foi durante a 10ª Sessão Plenária de julgamento e apreciação do Requerimento de Anistia Coletiva do povo indígena Guarani Kaiowá, da Terra Indígena Sucuriy, de Mato Grosso do Sul.
Para Joenia, é preciso ter a memória dos erros do passado para que se possa corrigi-los no presente e adotar medidas eficazes e concretas para que os fatos não se repitam. “Os povos indígenas detém seus direitos coletivos. E esses direitos coletivos, como os direitos territoriais, ainda sofrem diversas violações e são objeto de cobiça, por causa de ideias coloniais e autoritárias que se repetem”, alertou a presidenta da Funai, referindo-se aos ataques a indígenas que vêm sendo registrados em diversas regiões do país.
O evento foi realizado pela Comissão de Anistia do Ministério dos Direitos Humanos e Cidadania (MDHC), em Brasília. Durante a sessão, foi feito um pedido formal de desculpas pela presidenta da Comissão de Anistia, Eneá de Stutz, em nome do Estado brasileiro, em razão das graves violações contra esses povos indígenas durante a ditadura militar.
Joenia Wapichana compôs a mesa de abertura da sessão ao lado da presidenta da Comissão de Anistia do MDHC, Eneá de Stutz; da secretária Nacional de Articulação e Promoção de Direitos Indígenas, do Ministério dos Povos Indígenas (MPI), Juma Xipaia, que representou a ministra Sonia Guajajara; da conselheira relatora do pedido de anistia ao povo Guarani Kaiowá, Maíra Pankararu; e da liderança indígena Kaiowá Jety Jagar Guasu.
Comissão da Verdade Indígena
Durante a sessão, Eneá de Stutz anunciou que foi protocolado na Comissão de Anistia um pedido para a criação da Comissão Nacional da Verdade Indígena. “Nós vamos acolher essa demanda. Estamos juntos na defesa dos povos indígenas”, confirmou, incentivando outros povos indígenas a também protocolaram pedidos de anistia coletiva, a fim de que tenham suas vozes ouvidas na comissão. A sessão foi transmitida ao vivo.
Eneá de Stutz, presidenta da Comissão de Anistia, anunciou que a comissão acolherá o pedido protocolado para criação da Comissão da Verdade Indígena | Foto: Lohana Chaves/Funai
“Nos colocamos à disposição para tudo o que pudermos colaborar na luta secular dos povos indígenas, no sentido de dar melhores condições de vida e reparações por mais de cinco séculos de violação dos direitos humanos desses povos. Também estamos resistindo para cumprir essa tarefa constitucional, que é a tarefa de reparação integral”, afirmou Eneá de Stutz.
Em abril deste ano, a comissão concedeu anistia aos povos Guarani-Kaiowá, do Mato Grosso do Sul, e Krenak, de Minas Gerais. A presidenta da Funai também participou do evento e defendeu a importância da reparação coletiva pelos danos causados aos povos indígenas durante o período da ditadura militar.
Garantia de direitos
Ao fazer um histórico das lutas e resistência do povo Guarani Kaiowá para que tivessem o território regularizado, Joenia afirmou que os direitos territoriais dos povos indígenas não acabam com a finalização do processo de demarcação de terras. Segundo ela, esse procedimento apenas estabelece os limites onde vive uma comunidade indígena para que o Estado brasileiro inclua em seu planejamento o exercício de outros direitos daquele povo, como civis, políticos, sociais, de cidadania, o acesso a programas de desenvolvimento sustentável, entre outros, para que a sua dignidade seja respeitada.
Joenia também defendeu que a demarcação de terras siga os princípios estabelecidos na Constituição Federal de 1988 de não apenas delimitar hectares para a construção de moradias, mas que sejam consideradas as características do povo que ali vive, estimulando sua reprodução física e cultural e suas relações espirituais, provendo o desenvolvimento econômico, conforme o seu modo de vida e, principalmente, fazendo com que a área demarcada seja incluída no planejamento dos entes federativos.
Juma Xipaia fez uma fala de defesa dos direitos dos povos indígenas, tecendo críticas aos setores contrários. “Violar um território indígena é violar o nosso corpo e espírito. Os nossos antepassados ainda não sossegaram porque a violação, a invasão, o retrocesso a direitos já conquistados, não pararam. A violência não cessou em 1.500, na época da invasão do Brasil. A mesma violência se faz presente hoje, pois quantos povos foram e continuam sendo exterminados?”, questionou.
Juma Xipaia, secretária Nacional de Articulação e Promoção de Direitos Indígenas, do MPI, teceu críticas aos setores contrários aos indígenas | Foto: Lohana Chaves/Funai
Comissão de Anistia
A Comissão de Anistia foi estabelecida por força da Lei 10.559/2002, para cumprir o que está disposto no Art. 8º da Constituição Federal, a respeito da concessão de anistia aos que tiverem sido atingidos em decorrência de motivação exclusivamente política.
Os pedidos de anistia coletiva estão previstos no novo regimento interno da Comissão de Anistia do MDHC, aprovado em 2023. O documento traz a possibilidade dos julgamentos coletivos e a exigência do pedido de desculpas em nome do Estado brasileiro em casos de deferimento.
No requerimento coletivo, não é possível ter reparação econômica. No entanto, os grupos anistiados podem contar, além de um pedido de desculpas formal do Estado brasileiro, com a retificação de documentos e acesso a tratamento de saúde pelo Sistema Único de Saúde (SUS), por exemplo, ou mesmo recomendação para demarcação de territórios, como no caso de indígenas e quilombolas, entre outras medidas.
