A deputada estadual, Joilma Teodora (Podemos) protocolou na Assembleia Legislativa de Roraima (ALE-RR), o Projeto de Lei nº. 147/2024, que proíbe a nomeação de bens e logradouros públicos com nomes de pessoas condenadas por crimes de violência contra a mulher, previstos na Lei Federal nº 11.340, de 07 de agosto de 2006 (Lei Maria da Penha).
A proposta busca promover o respeito aos direitos das mulheres, bem como conscientizar a sociedade sobre a importância de repudiar a violência de gênero, evitando ainda que criminosos sejam homenageados pelo poder público.
O documento especifica ainda as condições e critérios para a aplicação da proibição, buscando promover um Estado mais inclusivo e respeitoso. Imóveis, veículos, equipamentos, ruas, avenidas, praças, parques, entre outros bens e espaços públicos são citados na matéria como locais impedidos de prestar tal homenagem.
Defensora das pautas em proteção às mulheres e sempre atenta ao aumento de casos de violência doméstica contra o público feminino, Joilma Teodora também é autora de vários projetos que combatem esse tipo de criminalidade no Estado. “Os altos índices de crimes contra a mulher em Roraima servem como um alerta para que o poder público, em conjunto com a sociedade para que sejam intensificadas as ações de proteção a mulher para que seja favorecido o rompimento dos ciclos de violência. Lugar de agressor, é no Núcleo Reflexivo Reconstruir ou na cadeia, e não com o nome homenageado em bens e espaços públicos”, enfatizou a deputada, que atualmente ocupa os cargos de secretária Especial da Mulher e presidente da Comissão de Defesa da Mulher na ALE-RR.
