Após deputados questionarem o remanejamento de R$ mais de 500 milhões no orçamento anual do Governo, o deputado Jorge Everton solicitou que a Assembleia Legislativa de Roraima (ALE-RR) tome medidas com urgência para parar o empréstimo de R$ 805,7 milhões. O parlamentar protocolou o documento nesta segunda-feira (10).
O governador justificou que os R$ 805,7 milhões seriam para aplicar em um pacote de investimentos no Estado. E no fim de 2023, a ALE-RR aprovou o orçamento de 2024 com déficit de R$ 400 milhões.
No entanto, segundo Jorge Everton, um levantamento revelou que até o dia 10 de maio deste ano, já foi aberto em crédito orçamentário o montante de quase R$ 2 bilhões. Destes mais de meio milhão em remanejamento.
De acordo com o parlamentar, o govenador enganou a Assembleia para fazer uso do dinheiro sem a anuência parlamentar. Ele afirma também que o ato pode caracterizar uma pedalada fiscal.
“Assim, resta concluir que o Governador enganou o Poder Legislativo ao justificar e defender a aprovação do aludido empréstimo, pois conforme os dados apresentados na sessão, há uma disponibilidade financeira que é gasta por um mecanismo de déficit criado para viabilizar a utilização/remanejamento do orçamento sem autorização legislativa, o que a nosso ver pode caracterizar uma “pedalada fiscal” cometida pelo Chefe do Executivo”, explicou.
Desse modo, Jorge Everton solicita medidas urgentes para parar o andamento do empréstimo e investigar a possível pedalada fiscal.
“Neste sentido, representamos para que a Mesa Diretora adote em caráter de urgência as providências legislativa e/ou judicial para impedir o prosseguimento do supramencionado empréstimo, bem como apurar a suposta pedalada fiscal cometida pelo Governador Antônio Denarium”.
O governador pediu a aprovação do empréstimo na Assembleia, que aprovou o pedido em outubro do ano passado. Conforme o chefe do Executivo, o dinheiro seria investido em obras e outras áreas.
No entanto, os deputados Soldado Sampaio e Renato Silva tomaram conhecimento que o governador alterou a destinação do recurso. Dessa forma, apresentaram um Projeto de Lei para revogar a lei que autorizou o empréstimo. Os parlamentares ainda vão analisar o PL.
Antonio Denarium vem enfrentando dificuldade para conseguir a aprovação da Receita Federal para realizar a operação de crédito. É que ele contratou servidores além do limite previsto na Lei de Responsabilidade Fiscal. E como resultado, ficou irregular e deixou de cumprir um dos requisitos.
Após ter o pedido negado, Denarium acionou o Supremo Tribunal Federal (STF) para que ‘derrubasse’ a decisão negativa do Tesouro. Então o ministro André Mendonça concedeu o pedido. Agora o governador tenta novamente realizar a operação.
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