A DPE-RR, por intermédio do GPDH (Grupo Especial de Promoção e Defesa dos Direitos Humanos), representada pela defensora pública Jeane Xaud, participou de uma audiência no Tribunal de Justiça de Roraima (TJRR), onde apresentou proposta de acordo visando à desocupação humanitária dos migrantes que ocupam a área denominada Ocupação Amsterdã (OA).
A área pertence ao Governo do Estado e está destinada à construção do Centro de Radioterapia de Roraima, com recursos do Governo Federal, demanda antiga da população de Roraima, que beneficiará também os migrantes.
A defensora explica que a causa é sensível; de um lado, há mais de 80 famílias residentes no local, sem possibilidades de custear moradias. Já de outro, o Estado, com obra licitada pelo Governo Federal para construção de um Centro Radiológico, demanda antiga da população, que beneficiará também a população migrante.
Segundo a defensora Jeane, a Defensoria Pública, nessa audiência, tentou um acordo que garanta um prazo maior para desocupação da área e a devida acomodação humanitária dos migrantes em abrigos, ou encaminhamento destes para interiorização. “Destaquei que ali [OA] existem pessoas idosas sem acompanhantes, pessoas com deficiência, muitas mulheres e crianças a merecer maiores cuidados e atenção na desocupação“, disse.
“De outro lado, importa reconhecer que a área em litígio tem uma destinação pública muito importante para o nosso estado. Sabemos que os pacientes oncológicos têm uma demanda enorme, dificuldade de tratamento, vidas são perdidas aqui por conta disso. A Defensoria faz o seu múnus constitucional de pacificar essa situação, tanto observando os interesses dos(as) migrantes venezuelanos(as), que não podem ser simplesmente retirados das áreas no imediatismo, sem um plano de desocupação humanitário, como também observa a necessidade da criação desse Centro de Radioterapia”, complementou a defensora.
José Davi Lopes, migrante venezuelano, 28 anos, trabalhador da construção, morador da Ocupação Espontânea Amsterdã, entende a complexidade da situação e agradece o tratamento que recebeu da Defensoria Pública, em especial da defensora Jeane Xaud.
“É uma situação complicada, mas a gente tem que entender que o lugar não é nosso. Então se a gente tem um prazo para sair e não tem mais outra ajuda, a gente tem que sair. A Defensoria é muito boa, a doutora achou uma solução para gente sair da melhor forma, ela conseguiu que a gente fosse tratado como pessoas, como seres humanos“, desabafou José.
O juiz irá ouvir a Comissão Fundiária do TJRR acerca do assunto para firmar o acordo definitivo de desocupação da área, que deverá acontecer, pacificamente, até o final do mês de maio.
