A Comissão de Administração e Serviço Público da Câmara dos Deputados debate nesta quinta-feira (9) o descongelamento da contagem de tempo para a concessão de gratificações para servidores públicos.
O debate será realizado às 14 horas, no plenário 8.
- Convidados:
JOSÉ GOZZE
Presidente da Pública – Central do Servidor
(Presença confirmada)
FRANCISCO ANTÔNIO POLI
Presidente do Sindicato de Especialistas de Educação do Magistério Oficial do Estado de São Paulo (Udemo)
(Presença confirmada)
NORMA LÚCIA ANDRADE DOS SANTOS
Presidente do Sindicato dos Especialistas de Educação do Ensino Público Municipal de São Paulo (Sinesp)
(Presença confirmada)
MAICON ROBSON ZAMBRINI
Presidente da Associação dos Analistas Jurídicos do Ministério Público do Estado de São Paulo (Aajump)
(Participação virtual confirmada)
CARLOS GIANNAZI
Professor e deputado estadual de São Paulo
(Participação virtual confirmada)
CELSO GIANNAZI
Vereador do município de São Paulo
(Presença confirmada)
A deputada Professora Luciene Cavalcante (Psol-SP), que propôs o debate, explica que a Lei Complementar 173/20, editada no contexto da pandemia de Covid-19, impôs a suspensão da contagem de tempo para fins de anuênios, triênios, quinquênios, sexta parte, licença-prêmio e demais mecanismos equivalentes para servidores públicos.
“Ocorre que os servidores públicos da União, dos estados, do Distrito Federal e dos municípios continuaram exercendo suas atividades e mantiveram em funcionamento todos os serviços públicos à disposição da população brasileira durante a pandemia, de forma que fazem jus ao recebimento de gratificações por tempo de serviço prestado”, afirma.
Ela defende que seja aprovado em Plenário o PLP 21/23, que prevê a concessão retroativa da contagem do tempo entre 27 de maio de 2020 e 31 de dezembro de 2021 para fins de gratificação por tempo de serviço.
