O Tribunal de Contas de Roraima (TCE-RR) vai apurar indícios de irregularidades encontrados no contrato de R$ 17 milhões da empresa responsável pela organização da Expoferr 2023. A portaria de fiscalização está publicada no Diário Eletrônico desta quinta-feira (14) e é assinada pela conselheira relatora Cilene Salomão.
As irregularidades foram apresentadas à Corte através de uma representação formulada por unidade técnica e tratam de pagamentos duplicados e serviços não realizados.
Um auditor de controle externo foi designado para o trabalho, que deve durar cerca de 15 dias úteis. O relatório deve ser apresentado até o dia 5 de abril.
Em novembro do ano passado, o Tribunal de Contas enviou ofício à Secretaria de Estado da Agricultura (Seadi) para solicitar todos os procedimentos licitatórios e demais documentos que resultaram na contratação de Organização da Sociedade Civil (OSC) pelo valor total de R$ 17 milhões para organizar a 42ª edição da Expoferr.
O documento mencionou a contratação de artistas nacionais, intermediado pelo Instituto Brasileiro de Cidadania e Ação Social (Ibras). Conforme o Plano de Aplicação Financeira que a Organização da Sociedade Civil apresentou, o show de Wesley Safadão no evento custou cerca de R$ 1 milhão.
Além disso, Tarcísio do Acordeon e Dorgival Dantas receberam R$ 380 mil cada. A cantora Michele Andrade também se apresentou na feira, com um show que saiu por R$ 195 mil.
Como resultado, a presidente do Ibras, Bruna Antony de Oliveira e o secretário de Agricultura, Márcio Glayton Araújo Granjeiro tiveram as contas bloqueadas ainda em novembro.
Para a conselheira Cilene Salomão, não havia fundamentos legais que justificassem uma contratação direta, pois não se encaixava em nenhuma das situações excepcionais previstas em lei. É que a Secretaria de Estado da Agricultura (Seadi) realizou chamamento público ao invés de ter lançado uma licitação.
Além disso, segundo a conselheira, a Organização da Sociedade Civil (OSC) contratada foi constituída com indício de irregularidade. Isso porque o Ibras chegou a possuir dois CNPJs.
