O governador triplamente cassado, Antonio Denarium (PP), recorre ao Supremo Tribunal Federal (STF) contra o impedimento de realização de empréstimo no valor total de R$ 805 milhões, que, se liberado fosse, endividaria o Estado de Roraima pela próxima década.
A Justiça suspendeu a contratação pouco tempo após a aprovação pela Assembleia Legislativa de Roraima, em outubro do ano passado. Até a União precisou se manifestar sobre o pedido de empréstimo no Banco do Brasil, porque foi apontada como garantidora da operação de crédito. A Secretaria Nacional do Tesouro (SNT) negou essa garantia ao governo de Roraima, dada a falta de ajuste fiscal nas contas do Palácio.
Para suspender a restrição, a justificativa do governador ao STF é que as inúmeras obras que foram anunciadas por ele sem que houvesse dinheiro para isso, nunca sairão do papel sem o montante adicional. Isso inclui o “Novo parque Anauá”, a “nova maternidade” e as feiras, cujas entregas já viraram lendas da mitologia governamental.
Em ano eleitoral, e em vias de deixar o palácio Senador Hélio Campos – caso suas cassações sejam referendadas pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE), agora em março – o governador que mais prometeu e não cumpriu, quer o empréstimo, ainda que o preço a se pagar saia muito alto aos cofres estaduais. E sem justificar devidamente o descontrole orçamentário que o levaram à necessidade de contratação de uma dívida quase bilionária para conseguir honrar seus compromissos.
Faltou sustância
O valor total do empréstimo tem sido alvo de críticas desde o seu anúncio, ainda no ano passado. Por unanimidade, os deputados acreditam que a solução para o descontrole orçamentário do governo do Estado seja fazer um novo empréstimo que endividará Roraima pelos próximos dez anos. Nunca houve o debate necessário no Legislativo para se chegar tão rápido a uma decisão desse porte. Sem calos, controvérsias, ou os rebatimentos pertinentes ao dever fiscalizatório daquela Casa.
Uma Ação Popular pediu à Justiça Federal a suspensão do empréstimo, em caráter liminar. Na ocasião, em outubro do ano passado, o documento alegava que o governador “se limitava a informar que o empréstimo se destina a ‘financiar projetos estratégicos que contribuirão de maneira significativa para o desenvolvimento e aprimoramento de setores essenciais para a população e para o nosso crescimento econômico’. Mais que projetos são esses? Por que o orçamento do Estado não está sendo suficiente para realizar esses projetos?”, questionou de maneira pertinente o documento.
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Ano eleitoral
Havendo a confirmação da cassação de Denarium no TSE, o presidente da Assembleia Legislativa, deputado Soldado Sampaio (Republicanos) deve assumir o governo por 90 dias, enquanto o TRE convocará eleições suplementares. Isso pode ou não coincidir com a data da disputa à prefeitura, este ano. Seriam, então, duas campanhas ao mesmo tempo, para a prefeitura e para o governo.
Nesta hipótese, a revelia de Mecias de Jesus (Republicanos), Soldado Sampaio deverá ser o candidato, aproveitando que já estaria no cargo. Com Catarina Guerra (União) sendo a preterida do grupo para a disputa à prefeitura de Boa Vista, a campanha-dupla pode sair muito mais cara do que a prevista, como ocorreu para o governo, em 2022, onde só foi feita uma campanha, mas gastou-se o valor de duas.
É uma turma cheia de explicações para dar, cujo os resultados prometidos nunca chegam. Mas a conta que fica para a gente pagar, esta sim é alta.
