Deputados estaduais comentaram a aprovação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 7/2018, que equipara as condições de enquadramento na União dos ex-servidores dos territórios de Rondônia, Amapá e Roraima. O texto também prevê que aqueles que se tornaram servidores durante os primeiros dez anos de criação dos estados tenham direito ao enquadramento.
Até o momento, apenas quem trabalhou nos primeiros cinco anos após a criação dos estados tinha o direito ao enquadramento na União. Pela proposição, esse prazo será ampliado para dez anos, ou seja, de 1988 a 1998.
Também pelo texto, serão possíveis outras comprovações de vínculos, como funcional, de caráter efetivo ou não, relação ou vínculo empregatício, independentemente da forma de remuneração (regime estatutário ou celetista).
O deputado Gabriel Picanço (Republicanos) parabenizou os servidores que se dedicaram ao desenvolvimento de Roraima, Rondônia e Amapá. Reforçou também que é preciso articular a aprovação com celeridade na Câmara dos Deputados.
“De uma vez por todas, vai acabar com aquela angústia, aquela indecisão de as pessoas serem ou não contratadas. Quero parabenizar, mais uma vez, os senadores Mecias de Jesus, Hiran Gonçalves e Chico Rodrigues por esse grande feito”, declarou Picanço.
O parlamentar Marcos Jorge (Republicanos) lembrou que nesta quarta-feira (13) é comemorada a data de criação do ex-Território Federal de Roraima. Para o deputado, o dia é importante para relembrar os grandes feitos conquistados até a criação do Estado de Roraima.
“Quero parabenizar nosso Estado e rememorar a história. Foi uma data importantíssima que, inclusive, homenageia um dos bairros mais antigos de Boa Vista, o 13 de setembro”, mencionou Marcos Jorge.
