Na abertura da Cúpula da Amazônia, em Belém (PA), nesta terça-feira, 8, os presidentes dos oito países que detêm a floresta amazônica receberam de representantes da sociedade civil seis documentos elaborados durante as plenárias do “Diálogos Amazônicos”, entre os dias 4 e 6, contendo as demandas sociais e ambientais para a região.
Na ocasião, no documento entregue pelo titular da Coordenação das Organizações Indígenas da Amazônia Brasileira (Coiab), Toya Manchineri, que representou os povos indígenas, foi pedido a demarcação de todos os territórios indígenas e a titulação dos territórios quilombolas reivindicados até 2025.
Declaração de Belém
O governo federal se comprometeu a utilizar esses documentos de base fundamental para a criação da Declaração de Belém que, segundo o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), será um plano de ação detalhado e abrangente para o desenvolvimento sustentável da Amazônia.
“A Amazônia não é e não pode ser tratada como um grande depósito de riquezas. Ela é uma incubadora de conhecimentos e tecnologias que mal começamos a dimensionar. Aqui podem estar soluções para inúmeros problemas da humanidade, da cura de doenças ao comércio mais sustentável. A floresta não é um vazio a ser ocupado, nem um tesouro a ser saqueado. É um canteiro de possibilidades que precisa ser cultivado“, disse o presidente em seu discurso nesta terça.
Propostas da sociedade civil
Abaixo, segue o resumo das principais propostas apresentadas pela sociedade civil aos presidentes:
Proteção dos territórios
Relatório 1: “Promoção e Salvaguarda dos Territórios, Ativistas, Sociedade Civil e Povos Tradicionais na Construção Sustentável da Amazônia e Erradicação do Trabalho Escravo nos Territórios”.
Pontos Principais:
- Reconhecimento estratégico das tecnologias sociais nos territórios, especialmente, na economia sustentável e práticas tradicionais;
- Demarcação urgente e proteção das terras indígenas;
- Desenvolvimento de processos coletivos de defesa da Amazônia;
- Capacitação de defensores indígenas dos Direitos Humanos.
Saúde e Segurança Alimentar
Relatório 2: “Saúde, Soberania Alimentar e Nutricional na Amazônia: Medidas Emergenciais e Políticas Estruturais”.
Pontos Principais:
- Implementação de uma política de produção e distribuição de alimentos responsáveis, considerando diversidade cultural, étnica e de gênero;
- Progresso na regularização fundiária para garantir os direitos dos territórios de populações indígenas, quilombolas, tradicionais e agricultores familiares;
- Formulação de políticas públicas que fortaleçam a produção existente e o abastecimento para comunidades com dificuldades de acesso a alimentos;
- Combate ao racismo ambiental e fortalecimento da produção e organização das mulheres, promovendo acesso à terra e defesa do território.
Preservação
Relatório 3: “Visão para o Futuro da Amazônia: Ciência, Tecnologia, Inovação, Pesquisa e Transição Energética”.
Pontos Principais:
- Aprimoramento da gestão integrada do solo, considerando a água como fator vital para a vida e produção;
- Mobilização de recursos para produção de ciência, conhecimento e tecnologia a partir da Amazônia, em diálogo com os povos locais;
- Compromisso dos países membros da OTCA em preservar pelo menos 80% da Amazônia até 2025;
- Eliminação da mineração ilegal e uso de mercúrio até 2027;
- Proibição da mineração de ouro na Amazônia;
- Fechamento de mercados ilegais de mercúrio, ouro e outros produtos.
Mudança Climática e Agroecologia
Relatório 4: “Adaptação às Mudanças Climáticas, Agroecologia e Economias Sustentáveis na Amazônia: Manejo Responsável e Novos Modelos de Produção para o Desenvolvimento Regional”.
Pontos Principais:
- Declaração de emergência climática na Pan-Amazônia e desenvolvimento de um Plano Estratégico Regional de Ação Emergencial;
- Ações urgentes para preservar e equilibrar a floresta, evitando um ponto de não-retorno e assegurando pelo menos 80% do bioma até 2025;
- Criação de plano para eliminar desmatamento ilegal, degradação e contaminação até 2025, e plano similar para desmatamento legal até 2027;
- Restauração de florestas degradadas por meio de sistemas agroflorestais, com ênfase em espécies amazônicas;
- Investimento em restauração florestal (biocultural) considerando os atores sociais locais;
- Promoção de integração e sinergia entre unidades de conservação existentes;
- Estabelecimento de acordos de cooperação e ações transfronteiriças para combater práticas predatórias que contribuem para incêndios, desmatamento e contaminação.
Povos Indígenas da Amazônia
Relatório 5: “Povos Indígenas da Amazônia: Um Novo Projeto Inclusivo para a Região”.
Pontos Principais:
- Rejeição da tese do marco temporal e implementação de salvaguardas jurídicas contra propostas semelhantes;
- Políticas de saúde e educação intercultural e de qualidade;
- Revisão das legislações para atender aos indígenas em contextos urbanos, abrangendo educação, cultura e saúde específicas;
- Valorização e fortalecimento das línguas indígenas, com co-oficialização;
- Criação de universidades indígenas e inclusão de ciência e história indígena nas universidades;
- Demarcação de todos os territórios indígenas e titulação de territórios quilombolas até 2025.
Racismo Ambiental
Relatório 6: “Amazônias Negras: Racismo Ambiental, Povos e Comunidades Tradicionais”.
Pontos Principais:
- Promoção de uma economia produtiva para combater desigualdades entre populações afro na região amazônica;
- Enfrentamento conjunto do racismo ambiental e promoção de direitos;
- Enfrentamento do racismo ambiental como tema central na Cúpula da Amazônia e na COP30;
- Criação de Comitê de Monitoramento da Amazônia Negra, incluindo debate sobre encarceramento e ações antirracistas nas instituições de ensino;
- Expansão de políticas de igualdade racial;
- Titulação de comunidades quilombolas.
