A Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai) estabeleceu os procedimentos para a emissão da Carteira de Atividade Rural (CEAR), que libera benefícios do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) a indígenas. As regras, assinadas pela presidente da entidade, Joenia Wapichana, foram publicadas no Diário Oficial da União.
Segundo a portaria, a CEAR pode ser solicitada em qualquer uma das unidades da Funai pelo país. No local, é preciso apresentar RG ou CPF do requerente, além de um documento que comprove o exercício da atividade de agricultura, extrativismo vegetal, pesca artesanal ou artesanato, que pode ser praticada individualmente ou em grupo.
A emissão poderá ser feita independentemente do local de residência ou de exercício das atividades do requerente, não se restringindo à zona rural ou às terras indígenas. Com o documento, o cidadão terá acesso a benefícios como salário-maternidade, aposentadorias por idade e por invalidez, seguro defeso, auxílio-reclusão, benefício por incapacidade temporária e pensão por morte.
