O Ministério dos Povos Indígenas (MPI) abriu inscrições do edital Fomento ao Enfrentamento de Vulnerabilidade Social de Povos Indígenas, com objetivo de apoiar organizações sociais na implementação de projetos de desenvolvimento sustentável em defesa de comunidades indígenas afetadas pelo narcotráfico. O projeto feito em parceria com o Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP) disponibiliza R$ 3 milhões aos participantes.
De acordo com o MPI, os recursos fazem parte da iniciativa de Estratégia Nacional para Mitigação e Reparação dos Impactos do Tráfico de Drogas sobre Territórios e Populações Indígenas, coordenada pela Secretaria Nacional de Política sobre Drogas (Senad), em prol de construir políticas públicas para combater os impactos nocivos do consumo de drogas e efeitos do tráfico em terras indígenas (TIs), comunidades quilombolas e ribeirinhas, além dos assentamentos da reforma agrária e extrativistas.
Eixos de atuação
O edital visa contemplar vários temas que reforçam os princípios e objetivos do MPI. “Sabemos da importância de fortalecermos ações que visem o desenvolvimento sustentável desses povos, garantindo a preservação de sua cultura e o respeito aos seus direitos. Juntos, podemos promover mudanças significativas na vida dos povos indígenas e contribuir para um futuro mais justo e inclusivo”, destacou.
Educação e formação profissional: propostas que promovam a educação de qualidade e a capacitação profissional, contribuindo para o empoderamento e a independência das comunidades indígenas.
Promoção do extrativismo e da agricultura e da agroindústria para autossustento e fornecimento a programas governamentais: iniciativas que incentivem práticas sustentáveis visando a autonomia econômica das comunidades e o suprimento das demandas governamentais.
Desenvolvimento de estratégias para fortalecimento de coletivos de mulheres em territórios afetados pelo tráfico de drogas: projetos que busquem fortalecer as mulheres que vivem em territórios afetados pelo tráfico de drogas, por meio de ações voltadas à prevenção de violências e ao empoderamento feminino.
Desenvolvimento de estratégias para prevenção ou mitigação de invasões de terras indígenas: propostas que tenham como objetivo a proteção dos territórios, por meio de estratégias de prevenção ou mitigação de invasões, garantindo a segurança e a integridade dessas comunidades.
Quem pode participar
O MPI e o MJSP devem realizar até 30 termos para a participação de organizações da sociedade civil (OSC) que comprovem atuação em trabalho de apoio a redes e aos coletivos da sociedade civil organizada, para a promoção e defesa dos direitos junto a comunidades indígenas do território nacional e de povos tradicionais da Amazônia Legal (Acre, Amapá, Amazonas, Maranhão, Mato Grosso, Pará, Rondônia, Roraima e Tocantins).
Cronograma
O cronograma do Fomento ao Enfrentamento de Vulnerabilidade Social de Povos Indígenas foi dividido em sete etapas: a primeira etapa foi realizada com a publicação do Edital de Chamamento Público no dia 6 de junho. Já a segunda, consiste no envio das propostas pelas organizações até o dia 5 de julho.
Uma avaliação competitiva das propostas pela Comissão de Seleção está prevista para ser realizada na terceira etapa, de 06/07/2023 a 17/08/2023. A banca leva em consideração os critérios de seleção definidos previamente. Após a conclusão da avaliação, a divulgação do resultado preliminar configura a quarta etapa, prevista para um dia depois do prazo final.
Na quinta etapa, os candidatos podem submeter recursos, de 18/08/2023 a 23/08/2023, caso discordem do resultado inicial. Na sexta etapa, a Comissão de Seleção deve analisar os mesmos. Logo na sétima e última etapa, o resultado definitivo da fase de seleção será publicado no dia 05/09/2023.
