Deputado Stélio Dener (Republicanos-RR). Foto: ascom parlamentar.

Está marcada para a próxima quinta-feira (25), na Comissão de Administração e Serviço Público, audiência pública para discutir a situação do enquadramento dos servidores dos ex-Territórios de Roraima, Amapá e Rondônia.

Na reunião, estará presente o Presidente da Comissão Especial dos ex- Territórios Federais (Ceext),  do Ministério da Gestão  e da Inovação em Serviços Públicos, João Cândido de Arruda Falcão. A Ceext é responsável por analisar e julgar, de acordo com a legislação, todos os pedidos de transposição dos servidores dos extintos territórios para o quadro da União.

O intuito do Parlamentar, ao requerer a realização da Audiência, é que o Presidente da Comissão esclareça não só os critérios utilizados no julgamento, suas fundamentações técnicas e jurídicas, como também divulgue a situação dos processos em andamento, o planejamento e o cronograma de análise e publicação das futuras Portarias.

“Defendemos as milhares de famílias dos ex-Territórios que há anos esperam por solução, que buscam resolver suas pendências e que já cumpriram todos os requisitos legais da Comissão para que tenham a paz necessária do direito ao  enquadramento”, disse o Deputado.

O Audiência Pública ocorrerá no Plenáro 8, localizado no anexo II da Câmara dos Deputados, no dia 25/05, a partir das 14 horas.

2 comentários

  1. E com muito respeito a todos os senadores e deputados q lutam encansavelmente pela nossa casa precisamos sim d uma resposta favorável a todos q se escreve n transposição esperamos ser atendido agradecendo a todos um grande abraço contamos com vocês para serem nossos olhos e nossos ouvidos pois estamos cansados d esper por um direito q e nosso .

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