Ter um tratamento de saúde integral é direito de todo cidadão e, quando este direito é negado pelo poder público a Defensoria Pública, por meio da Defensoria Especializada da Saúde Pública (Desp), age como instrumento de concretização do acesso à saúde, tanto por meio de tratativa extrajudicial (administrativa) para solução dos conflitos, com encaminhamento de requisição/ofício à Secretaria de Saúde, como por meio de ações na justiça.
A titular da Defensoria Especializada para Tutela e Defesa dos Direitos da Saúde Pública, Inajá Maduro, relatou o caso de duas pacientes que obtiveram decisão favorável na justiça por intermédio da Defensoria Especializada de Saúde.
O primeiro atendimento é de uma paciente com quadro de útero com volume aumentado e sangramento intenso, apresentando mioma uterino gigante, conforme laudo médico nos autos do processo. Em decorrência da enfermidade, a paciente necessitava de uma cirurgia de histerectomia total abdominal.
“A Desp protocolou um pedido de tutela de urgência, para que o estado providenciasse a realização da cirurgia. Em virtude da ação proposta pela DPE-RR, 24 dias após o ajuizamento da demanda, a paciente foi devidamente submetida à cirurgia, ou seja, em menos de um mês depois de protocolar a demanda, a situação da paciente foi resolvida”, explicou Inajá.
Outro caso solucionado pela Desp foi de uma paciente com quadro recidiva de câncer de mama, necessitando de medicamento para realizar o tratamento.
A Desp novamente protocolou Obrigação de Fazer para o fornecimento do remédio e, 21 dias após o julgamento da demanda, a tutela de urgência já havia sido deferida e o valor já se encontrava disponível para a paciente adquirir o medicamento para seu tratamento.
“A Defensoria tem o olhar sempre atento para a dignidade humana e proteção dos mais vulneráveis, desta forma, a Defensoria atua por todo paciente que procure nossos serviços, por exemplo, por necessitar de medicamentos ou cirurgias e que o poder público tenha negado o tratamento. Então, nós oferecemos este amparo por meio da Defensoria Pública Especializada da Saúde”, comenta o defensor público-geral, Stélio Dener.
Atendimento
As pessoas que necessitam de atendimento na área do direito à saúde podem ir diretamente à sede da DPE-RR, que fica localizada na avenida Sebastião Diniz, 1165 – Centro, em Boa Vista-RR, das 8h às 12h, e agendar o atendimento para a Defensoria Pública Especializada da Saúde Pública ou realizar o atendimento virtual pelo do DPE ZAP, no número (95) 99168-4436.
Os interessados devem levar toda documentação médica, como laudos, receitas, exames e prontuários. A Desp realiza atendimentos de demandas individuais a qualquer pessoa que esteja enquadrada dentro dos critérios para atendimento pela DPE-RR, e que necessite de amparo para garantir seu direito à saúde.
