Eles nem foram empossados ainda, mas já começam a entender, na prática, o funcionamento atual da política em Roraima. E é da maneira mais decepcionante ao cidadão, na base da negociata. Parte dos novos deputados estaduais eleitos começou a barganhar apoio político à reeleição de Soldado Sampaio (Republicanos) para a presidência da Assembleia Legislativa de Roraima, no biênio 2023-2024.
Os encontros estão ocorrendo a portas fechadas, dentro e fora da Assembleia, e o preço desta nova eleição interna deve custar muito caro, principalmente ao povo roraimense. Na mesa de negociação estão uma infinidade de cargos comissionados da própria ALE e, para os mais compromissados em acompanhar o presidente no apoio ao governador Antonio Denarium (PP), a negociação se expande para além dos muros do Legislativo.
No combo, a pedido do aliado político e empresarial do governador, Disney Mesquita, também surge o nome da deputada eleita Joilma Teodora (Podemos), como indicada à vice-presidente na chapa. A ideia é que na ausência de Sampaio, o Executivo continue podendo contar com alguém que acate aos pedidos do governo, como um agente facilitador, no comando do Legislativo. Resta saber se os veteranos enciumados vão aceitar a sugestão do novo nome.
Mui amigo, o governador Antonio Denarium (PP) anunciou publicamente esta semana sua predileção. Sampaio conta com as bênçãos do Chefe do Executivo Estadual para continuar levando sua gestão à frente do parlamento à pagode, como tem sido feito. As incongruências tomam conta de sua vida política: Sampaio bradava ser contra a reeleição de Chefes daquele Poder em seus discursos inflamados de combate à corrupção sistêmica que haveria na ALE – cuja caixa-preta nunca foi aberta em sua gestão – nas eleições em que disputou contra o ex-deputado Jalser Renier (SD). Agora, na mesma posição em que o ex-adversário, o atual mandatário mostra a todos que tudo não passou de discurso populista, já que, na prática, o que tem sido visto é a mesma conduta se repetir em sua gestão.
Diante de um histórico de absoluta docilidade aos pedidos do governador, o atual presidente deixou a Assembleia mais cara, improdutiva e prestando cada vez menos serviços relevantes à população.
Assembleia em queda livre
Do primeiro ano da atual legislatura até hoje, o que se nota é a redução da atuação parlamentar em todas as frentes. Não existem investigações correntes contra o governo, não existem CPIs com qualquer eficiência aparente em vigor. A Escola do Legislativo, que foi premiada e referência em outras gestões, agora oferece o mínimo, em uma estrutura muito reduzida para um orçamento muito ampliado, desde que os dois amigos ocupam juntos, dois, dos três Poderes do Estado. Enquanto o povo procura meios de sustento, a Escola do Legislativo oferece aulas de K-pop.
A Assembleia continua sendo cabide de emprego, e entulhando mão de obra sem saber se utilizar dela. Com centenas de milhões de reais de orçamento por ano, e recebendo cada vez mais do governo, dá para entender o motivo de tanto relapso do Legislativo para com os mau feitos do Executivo. Um parlamento sério não permitira que uma maternidade funcionasse por mais de um ano de maneira improvisada, debaixo de lonas, por exemplo. Tampouco permitira a abertura ou encerramento de milhares de cargos comissionados na semana pós-eleição, sem que, no mínimo, uma investigação fosse feita.
E o histórico é ainda mais longo. Teve CPI da Saúde onde ninguém nunca pagou por nada, apesar de tantas provas de superfaturamento em contratos públicos. Teve a CPI da Energia que nunca encontrou solução para os valores exorbitantes das contas de luz que chegam na casa do consumidor. Teve aprovação de mercúrio para garimpar em rio, teve proibição de quebra de maquinário clandestino em garimpo ilegal. Além de aprovar sem muita discussão tantas outras pautas polêmicas e de interesse apenas do Executivo, a exemplo da prorrogação do Estado de Calamidade para a covid-19 que perdura até hoje, para compras na modalidade de dispensa de licitação em insumos médicos e hospitalares. E por aí vai.
É assim que o Legislativo tem fiscalizado o Governo nessa gestão.
E a nova política?
Agora, os novos parlamentares têm em mãos dois caminhos: o primeiro é permitir que o eleitor reconheça o perfil dos negociantes na primeira semana de mandato, reelegendo uma mesa-diretora que atua em prol de outro Poder, ao invés do povo. Ou pode ainda fazer diferente e mostrar que é a independência entre os Poderes que torna a democracia saudável, inclusive punindo quem não trabalha certo. Não é passando a mão na cabeça do governador que os deputados vão estar cumprindo seu papel. Não é para isso que a Assembleia existe.
Aos novatos e veteranos, vale o alerta: ao reelegerem Soldado Sampaio, os deputados estaduais de Roraima serão coniventes com a falta de equilíbrio entre os poderes, assim como rezam as Constituições Estadual e Federal. Convivência harmônica e independência são diferentes de bajulação e subserviência, caso os senhores não tenham notado por falta de parâmetro do atual presidente deste Poder.
A história será implacável com aqueles que foram eleitos com a missão de fazer mais por Roraima, mas tendem a fazer o mesmo. Que legado os senhores pretendem deixar?