O advogado Jorge Mário Peixoto de Oliveira, protocolou um pedido de impeachment do governador de Estado, Antonio Denarium (Progressistas), na Assembleia Legislativa de Roraima (ALE-RR), nesta sexta-feira, (30). O pedido foi feito em razão de suposta prática de corrupção durante período de pandemia de covid-19.
No documento, o advogado destaca, entre outras coisas, que Denarium decidiu com simples intenção política, e com aval de 17 votos favoráveis de deputados aliados, que aprovaram o Projeto de Decreto Legislativo (PDL) nº 002/2022 sobre o pedido de reconhecimento de estado de calamidade pública em Roraima, até 31 de dezembro deste do ano.
Segundo o advogado, essa “manobra” permitiu ao governador Denarium realizar diversas ações voltadas unicamente para tentar se reeleger.
“A aprovação permitiu ao chefe do executivo estadual diversas ações proibidas por lei em ano comum e eleitoral. Desta forma, o governador de Roraima, poderia firmar contratos sem licitação, enviar recursos aos municípios do interior às vésperas do período de campanha, romper teto de gastos e promover até ações assistencialistas como, por exemplo, doações de cestas básicas”, cita trecho do documento.
Em outra parte, o advogado afirma que durante todo o ano de 2021 o governador percorreu todos os municípios de Roraima entregando cestas básicas, por meio do programa emergencial Cesta da Família, sob o pretexto de ajudar famílias carentes. Mas, na realidade, a ação foi uma estratégia para cravar seu nome do eleitorado mais humilde.
“O governador submetia às famílias necessitadas aos discursos dos aliados em tom de campanha eleitoral, promovia aglomeração e desrespeitava medidas de proteção, como o uso de máscara de proteção facial”, relatou.
Ao final do documento, o advogado reforça o pedido de impeachment do governador e destaca que as atitudes dele no período de pandemia podem ser consideradas crime hediondo.
“O ora denunciante, por óbvio, que o Governador de Roraima, tivesse condições de levar seu mandato a termo. No entanto, a situação se revela tão alarmante, com a existência de corrupção e desvio de finalidade de decretos e gastos desnecessários, assim como a má gestão do governo na educação, segurança, mas principalmente na área da saúde”.
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