O Governo do Estado enviou à Assembleia Legislativa de Roraima nesta quarta-feira (21) o projeto da Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2023. A previsão orçamentária para o próximo ano é de R$ 6,8 bilhões, 26% a mais que em 2022. Setores como educação, segurança e saúde foram priorizados, além do social e setor primário.
“ Em 2019, nós tínhamos a LOA no valor de R$ 3,6 bilhões e hoje está sendo entregue com previsão orçamentária de R$ 6,8 bilhões, e a despesa com o mesmo valor”, disse o governador Antonio Denarium (PP).
De acordo com o secretário de Planejamento, Diego Prandino, durante audiência pública promovida pela Assembleia Legislativa e Governo do Estado, verificou-se a necessidade de um aporte de recursos para a agricultura familiar e agricultura familiar indígena.
“O governo praticamente dobrou o orçamento para essa área, destinando um valor de R$ 156 milhões, um acréscimo de 109%, justamente para o setor primário. Também foi identificada a necessidade da construção de novas unidades habitacionais. Então, foram alocados R$ 30 milhões na Codesaima para a construção de 1,5 mil unidades habitacionais. Todo esse trabalho vem sendo desenvolvido ao longo de três anos, sendo que a prioridade do nosso governador é promover a transparência no orçamento e que a gente possa, de forma efetiva, demonstrar qual é a verdadeira arrecadação do Estado e as necessidades que Roraima tem de despesas”, ressaltou.
Tramitação
Após publicação da LOA nos Diários Oficiais do Estado e do Poder Legislativo, o projeto é lido em Plenário e o texto ficará disponível para apresentação de emendas parlamentares, que poderão remanejar recursos para áreas e programas prioritários, de acordo com as necessidades da população.
Cumprido o prazo, a LOA passa para o âmbito da Comissão de Orçamento, Fiscalização Financeira, Tributação e Controle, para análise. Após esse rito, a peça orçamentária estará apta para ser discutida e votada em Plenário.
“Faremos o rito normal, com a devida transparência nas discussões com relação à matéria, e nos comprometemos a aprovar a LOA ainda este ano”, afirmou Soldado Sampaio. A população pode acompanhar todo o trâmite por meio do SAPL (Sistema de Apoio ao Processo Legislativo) no endereço sapl.al.rr.leg.br/
