A Justiça Eleitoral proibiu o governador Antonio Denarium (Progressistas), que é candidato a reeleição, de divulgar um vídeo contra a ex-prefeita de Boa Vista, Teresa Surita (MDB), que também concorre ao cargo. Em outra decisão, o Tribunal Regional Eleitoral (TRE-RR) negou recurso de Denarium e manteve a condenação do governador por propagada eleitoral antecipada.
Na primeira decisão, publicada nessa terça-feira (16) o juiz Marcelo Lima de Oliveira atendeu ao pedido de liminar da coligação Roraima Muito Melhor entrou com a ação na Justiça. No dia 25 de julho, o mesmo juiz já havia proibido Denarium de divulgar o referido vídeo. A decisão foi em caráter liminar pela gravidade das ofensas.
“O debate democrático de ideias exige o respeito a dignidade dos demais candidatos. Críticas aos pré-candidatos são até bem vindas, fazem parte da discussão pública sobre os rumos da sociedade, porém, não podem ser um meio que busca tão somente vilipendiar o adversário”, escreveu.
Conforme os advogados, a mensagem que Denarium compartilhou através de seu WhatsApp pessoal, busca desqualificar a figura política de Teresa Surita ao mesmo tempo em que o enaltece. O que, conforme a defesa, configura propaganda negativa.
Propaganda antecipada
Na segunda decisão, também publicada nessa terça-feira (16), o tribunal rejeitou recurso de Denarium, que havia sido condenado a pagar uma multa de R$ 30 mil por propaganda eleitoral antecipada. O governador divulgou um vídeo com um jingle em que pede votos implicitamente com o deputado estadual Renan Filho (Republicanos). O parlamentar também foi multado em R$ 10 mil.
O juiz Marcelo de Lima Oliveira determinou também que Denarium e Renan não divulguem qualquer outro material nas redes sociais. O governador soma quatro sentenças por irregularidades eleitorais no período de pré-campanha.
A reportagem tentou contato com a assessoria do governador, mas não houve retorno até o fechamento da reportagem.
