O vereador de Boa Vista, Jullyerre Pablo (UB), protocolou uma Indicação pedindo ao Executivo Municipal que isente do pagamento do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU) os Templos Religiosos alugados.
“Queremos que a prefeitura municipalize a Emenda Constitucional 116 e que por meio de lei específica garanta aos Templos Religiosos alugados a isenção do IPTU”, explica o vereador.
O Artigo 150 da Constituição Federal prevê a imunidade tributária incidente sobre os templos de qualquer culto. No entanto, diversos templos religiosos são instalados em imóveis alugados e a imunidade tributária em questão não se estende aos imóveis locados de terceiros.
Em 2022, uma emenda à constituição estendeu o benefício da isenção de IPTU também aos templos religiosos que são instalados em prédios alugados. Para o vereador, o benefício precisa estender-se a todos os templos religiosos. Caso a medida ocorra, estima-se que mais de mil edificações deixarão de realizar o pagamento do IPTU.
“É importante que o Executivo municipal promova a lei específica, visando garantir a imunidade tributária constitucional aos templos religiosos, ainda que locados”, ressaltou o vereador.
