O Ministério Público de Roraima (MPC) abriu procedimento para investigar sobre supostas irregularidades na utilização de verbas indenizatórias na Câmara Municipal de Pacaraima. De acordo com a denúncia recebida pelo órgão, a verba seria utilizada para compra de peças para veículos próprios e alugados utilizados pelos parlamentares, locação de imóveis inexistentes e contratação de agência para divulgação de atividade parlamentar sem a devida prestação do serviço.
A investigação foi instaurada para averiguar “possíveis violações ao princípio da publicidade, da legalidade e ao direito de acesso às informações, diante da impossibilidade de fiscalização de gestão orçamentária e fiscal, gestão de controle de contratos e licitações, bem como de gestão de pessoas”, informou o órgão em nota.
Uma equipe técnica da instituição realizou diligência na última quinta-feira (17) no município. Ao chegar à Câmara Municipal, o procurador foi recebido por seis dos nove vereadores da Casa. Ao todo foram analisados nove processos administrativos de prestação de contas acerca de verbas indenizatórias durante o ano de 2021.
“Os documentos referentes ao pagamento de verbas indenizatórias pela Câmara Municipal são públicos, mas ninguém estava tendo acesso. Agora nós tiramos cópias e fizemos uma análise preliminar na presença de um servidor e, para surpresa da Procuradoria, realmente as denúncias protocoladas tem fortes indícios de serem plausíveis” explicou o procurador-geral do MPC, Paulo Sousa.
Ainda de acordo com o procurador, todas as denúncias serão apuradas. “Estamos realizando este trabalho em todos os municípios nos quais recebemos denúncias e, todas serão apuradas de acordo com a lei. Os documentos recolhidos serão muito bem analisados e, imediatamente, as providências serão tomadas, caso sejam apuradas como verdadeiras as denúncias iniciais”, destacou.
A reportagem tentou contato com a Câmara Municipal de Pacaraima, mas não houve retorno até o fechamento da matéria.
