A Polícia Civil deflagrou nas primeiras horas desta quinta-feira (9) a “Operação Arbitrarium”, que faz parte de uma investigação da Delegacia de Repressão aos Crimes Contra Administração Pública que visa esclarecer denúncias de vendas irregulares de terrenos públicos. O foco de hoje foi o cumprimento de seis mandados de busca e apreensão.
Segundo a delegada Magnólia Soares há cinco meses vem sendo investigada a denúncia de venda irregular de terrenos públicos. “A investigação nos levou a uma empresa que se utiliza da arbitragem, que é um método alternativo ao Poder Judiciário que oferece decisões ágeis e técnicas para a solução de controvérsias. Por meio dessa empresa alguns terrenos estavam sendo vendidos, tanto público, quanto particulares de forma irregular. A Operação de hoje foi justamente para trazer mais elementos e confirmar o que a investigação está nos apontando”, disse.
Segundo a delegada a empresa não é constituída legalmente, mas atuava com a venda de terrenos particulares, regularização de documentos e lesando o erário e pessoas que procuram a Instituição para regularizar seus imóveis e documentos.
“Hoje fizemos buscas na casa dos envolvidos e em outra empresa que também atua com arbitragem e que existe uma ligação entre as duas. Foram seis mandados de busca com o objetivo de arrecadar o máximo de material possível para concluir as investigações”, detalhou.
De acordo com a delegada, todo o material apreendido será analisado e se resultar na prática de outros crimes, será apurado a parte.
“Foi instaurado inquérito policial para apurar a prática irregular de venda de terrenos públicos. A investigação levou até essa empresa que emite sentenças arbitrais, extra judiciais, para tornar a regularização mais célere. Só que as investigações apontaram que a empresa não é constituída legalmente. Além disso, alguns atos praticados não estão dentro da legalidade, o que pode comprometer não somente os particulares que a procuraram, como a venda de terrenos em que há o pagamento, mas não houve o ressarcimento ao erário” esclareceu.
