A Defensoria Pública do Estado de Roraima (DPE-RR), em parceria com a Associação de Travestis e Transexuais do Estado de Roraima (ATERR), promove nesta terça 14 uma ação para retificação de nome e gênero em documentos de pessoas trans. O evento será direcionado a indivíduos que não se identificam com o gênero biológico, e encerra nesta quarta feira dia 15 de setembro.
A DPE-RR realizará os procedimentos iniciais de abertura de processo judicial para que o juiz autorize a mudança de nome. Pelo menos 32 pessoas receberão atendimento entre as 9h e 12h.
Os documento de Identidade, CPF, certidão de nascimento ou casamento – se for casado (a) – comprovante de endereço, comprovante de renda e certidões negativas, devem ser apresentados pelas pessoas que foram pré-agendadas.
De acordo com o defensor público, Natanael Ferreira, a retificação do nome é uma maneira da Defensoria contribuir com o enfrentamento ao preconceito sofrido por pessoas transexuais. “São pessoas que sofrem discriminação, pois há incompatibilidade do gênero com o nome que está no documento de identidade pessoal (RG). Isso causa muitos problemas, inclusive de caráter psicológico. Acreditamos que esse trabalho vai auxiliar bastante na inserção social das pessoas trans e com a própria identidade pessoal”, disse. Natanael disse ainda que as retificações de nome são realizadas pela Defensoria há 15 anos e que o trabalho continuará sendo prestado.
Rebecka Marinho, diretora Financeira da ATERR, pontua que a união com a Defensoria Pública, para a inclusão do nome social, possibilitará que pessoas que não se identificam com o nome de batismo se reconheçam da forma que desejam. “A Defensoria ajudará muito na interlocução com outros órgãos públicos e privados para facilitar a questão do nome social. Antes era muito mais difícil mudar o nome, mas agora devido às leis e a ajuda da DPE-RR, com vários defensores, o procedimento se tornou menos complexo”, falou.
Os interessados em se cadastrar para retificar o nome devem entrar em contato com a Defensoria Pública do Estado por meio do número (95) 98104-2048.
ATERR – A Associação de Travestis e Transexuais iniciou as atividades em 2006, empenhados na finalidade principal de assegurar que a Instituição seja um instrumento de expressão da luta pela conquista dos direitos humanos plenos das Travestis e Transexuais, contra quaisquer formas de discriminação, sejam elas jurídicas, sociais, políticas, educacionais, religiosas, culturais ou econômicas. A organização promove ações, campanhas e movimentos voltados para a visibilidade LGBTQI+ no Estado de Roraima.
Em 2018, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que transexuais e transgêneros podem alterar o nome no registro civil sem a necessidade de realização de cirurgia de mudança de sexo. Além disso, o STF também determinou que não é necessária autorização judicial para que a pessoa transexual requisite a alteração no documento, que pode ser feita em cartório.
