Fiscais da prefeitura de Boa Vista suspenderam uma ação de desocupação de área, na manhã deste sábado (23), após acordo com moradores da região, segundo informou a Câmara Municipal.
A ação ocorreu nas proximidades do João de Barro, na zona Oeste da cidade, no local conhecido como ‘Alvorada Life’. A prefeitura teria comunicado que a área se trata de uma ocupação clandestina sem processo de autorização para o parcelamento do solo.
De acordo com as informações, os fiscais não apresentaram documento que autorizava a desocupação e os moradores receberam prazo para comprovar titularidade da área. No entanto, antes da negociação cinco casas foram derrubadas.
Os vereadores Genilson Costa (Solidariedade), Ruan Kenobby (PV), Nilson Bispo PSC), Gildean Gari (PP), Juliana Garcia (PSD) e Dr. Ilderson Pereira (PTB) estiveram no local para impedir a retirada dos moradores.
De acordo com o vereador Genilson, presidente da Câmara de Boa Vista, deve ocorrer diálogo para que as famílias ‘não sejam pegas de surpresa’. “Agora, o proprietário do terreno tem o prazo de três dias para apresentar defesa na prefeitura”, disse.
O que a prefeitura diz
Em nota, a prefeitura de Boa Vista informou que a Empresa de Desenvolvimento Urbano e Habitacional (EMHUR) identificou que a área não é regularizada nem tampouco submetida a processo de autorização para o parcelamento do solo.
“O citado “projeto Alvorada Life” não possui nenhuma licença ambiental ou mesmo projeto aprovado pela EMHUR, o que viola tanto a legislação municipal quanto a legislação federal, incorrendo inclusive quem o organiza e quem participa da invasão em prática de crime contra administração pública, previsto na Lei 6.766/79”, disse a prefeitura.
Ainda segundo a nota, a prefeitura paralisou a ação de desocupação porque ficou acordado que a pessoa que se apresenta como dono da área, apresentaria toda a documentação que atesta a legitimidade na segunda-feira (25), para análise da EMHUR.
Conforme a prefeitura, a chegada dos fiscais da EMHUR junto com a Guarda Municipal ocorreu de forma pacífica, conversando com os moradores.
“Vale ressaltar que a ação não se trata de reintegração de posse, e sim, de desocupação de uma área loteada de forma irregular sem as licenças necessárias e a devida infraestrutura que é de responsabilidade do loteador. Atualmente, o município só autoriza loteamentos com se o dono do terreno oferecer a infraestrutura necessária aos moradores, evitando prejuízos aos compradores dos lotes”, comunica o município.
