A Defensoria Pública de Roraima (DPE-RR) recomendou ao secretário de Estado da Justiça e Cidadania do Estado de Roraima, André Fernandes, que sejam implementados sistemas de visita virtual ou de ‘carta virtual’ em todas as unidades prisionais do estado.
A ação é para manter o contato entre presos e familiares durante o período de coronavírus. De acordo com a Secretaria de Justiça e Cidadania, 28 reeducandos já foram contaminados pela Covid-19.
No documento publicado nesta quarta-feira (6), no Diário da Justiça Eletrônico (DjE), a DPE pede ainda que sejam disponibilizados canais de atendimentos através de números de telefone, sendo preferencialmente um 0800, aplicativo WhatsApp e endereço de e-mail, para que, com o consentimento da pessoa presa diagnosticada com a COVID-19, os familiares possam receber informações sobre a evolução do tratamento de forma individualizada.
A Sejuc terá o prazo de dois dias para que seja encaminhada a respectiva resposta sobre o cumprimento ou não do pedido.
Ainda no documento, a Defensoria cita rebeliões em presídios em São Paulo, Distrito Federal, Goiás e Amazonas, ocorridas em março deste ano, após suspensões das visitas por conta da pandemia de coronavírus.
“Considerando que, além do risco à segurança pública, eventual rebelião expõe a risco também epidemiológico todos os demais detentos e a equipe de segurança, bem como favorece que presos evadidos sejam infectados e, ao serem recapturados, retornem com o SARS-CoV-2 ao sistema penitenciário”, complementa os defensores na recomendação.
