A prefeita do Amajari, Vera Lúcia (PSC), orientada talvez por boatos de cidade pequena de interior, o que tem levado os mais incautos ao medo excessivo, editou decreto severo que isola completamente aquele município e adota proibições duras de acesso a pontos turísticos e de lazer das comunidades, como se a natureza agora fosse uma grande inimiga.
Em linguagem técnica, algo que ela e seus assessores não conseguiram redigir no decreto, essa decisão chama-se lockdown, ou seja, bloqueio em inglês. Trata-se de um protocolo de emergência do mais alto nível. Pelo decreto, ninguém entra naquele município se não comprovar que mora e trabalha no Amajari.
Historicamente, Amajari já vive em um isolamento social, onde grandes fazendas resumem a principal atividade econômica à parca distribuição de renda e onde a pata do boi tem mais liberdade que gente. O coronavírus foi levado por um vereador da região que curiosamente foi a Manaus, sabendo-se, por farta divulgação da mídia, que a Capital do Amazonas se tornara o epicentro da pandemia no país.
Como a prefeita sofre de grave inexperiência administrativa, foi levada a adotar uma medida que não encontra respaldo na legalidade, uma vez que esse tipo de decisão só pode ser tomado com base em um estudo da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa). Como não existe, então torna-se um ato ilegal.
Não há respaldo para o bloqueio total, uma vez que os casos de coronavírus estão sob controle e outras medidas mais incisivas poderiam ser adotadas antes de partir para o mais alto nível de protocolo, como se a doença estivesse fora de controle, o que não é o caso de Amajari. Recursos federais existem para isso, pois a Prefeitura do Amajari recebeu o repasse de mais de R$2,6 milhões do Programa Federativo de Enfrentamento ao Coronavírus (veja tabela acima).
É estranho, muito estranho mesmo, a atitude da prefeita de decretar lockdown tendo uma vultosa soma de recursos financeiros para antes adotar medidas de prevenção e combate ao coronavírus. Onde será aplicada essa montanha de recurso, além de distribuição de máscaras (essa compra precisa ser fiscalizada!) e de panfletos que na verdade foram produzidos pelo Ministério da Saúde?
A Prefeitura até havia adotado um bloqueio sanitário na Vila Três Corações, com servidores medindo a temperatura, distribuindo informativos impressos e identificando quem passava por lá. Esse era um serviço que deveria ser reforçado e melhorado, uma vez que agora o município tem recursos para pagar diárias e até fazer um seletivo emergencial para contratar mais pessoas. Mas esse serviço foi desmobilizado ontem (veja foto que ilustra esse artigo).
É preciso que o Ministério Público se pronuncie sobre essa decisão ilegal da prefeita do Amajari, que prejudica especialmente o turismo na Serra do Tepequém, o principal gerador de renda na comunidade do Tepequém, onde a Prefeitura sequer aparece para colocar iluminação pública. Os operadores do turismo já vinham adotando medidas de prevenção, como lotação apenas de até 30% das pousadas e campings, uso de máscaras, higienização com uso de água e sabão ou álcool em gel 70%, além de outras ações, mesmo sem apoio municipal.
Com essa medida excessiva e impensada, que só aumenta o pânico naquelas comunidades que já vivem em um isolamento há anos, a prefeita golpeia definitivamente o turismo, para a jocosidade de quem torce contra essa atividade, especialmente os políticos e os que apoiam o garimpo. Com Manaus em crise, os turistas que passaram a frequentar Tepequém é a própria população roraimense, que agora sente a necessidade de conhecer seu próprio Estado, diante das ações restritivas nacionais, como viajar de avião.
Amajari merece uma atenção especial das autoridades, para que possa sair da pobreza e de uma política atrasada, muitas vezes alimentada por balelas, muitas vezes pregando o medo, o que poderia até ser enquadrado em contravenção penal de propagação de pânico. Que essa decisão errada de decretar o lockdown, o isolamento total, sirva de motivo para discutir o isolamento pelo qual aquela população é obrigada a viver por causa dessa velha política que predomina no Estado. Está mais fácil a velha política matar o futuro do Amajari do que o coronavírus.
*Colunista
