O Senado aprovou na noite deste sábado (2), por 79 votos a 1, o projeto de lei de socorro financeiro aos estados. O único voto contrário foi do senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP). O texto relatado pelo presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), segue para análise da Câmara dos Deputados.
O senador do DEM, que assumiu excepcionalmente a relatoria do projeto de lei complementar (PLP 149/2019), propôs uma ajuda fixa de R$ 60 bilhões em quatro meses e incluiu exigência de contrapartida dos estados, que é o congelamento de salário de servidores por um ano e meio.
Entre as mudanças feitas por Davi Alcolumbre em relação a primeira versão do parecer divulgada na quinta-feira (30) estão a retirada das Forças Armadas do congelamento de salários. A alteração é tema de uma emenda do senador Arolde de Oliveira (PSD-RJ). Na primeira versão do parecer já estavam excluídos os profissionais de saúde e segurança pública.
O valor fixo de R$ 60 bilhões não inclui a suspensão de dívidas dos estados com a União, outro trecho também previsto na matéria. O ministro da Economia, Paulo Guedes, afirmou que o valor total da ajuda deve chegar a R$ 130 bilhões.
Pela proposta do senador, R$ 30 bilhões serão destinados a estados e R$ 20 bilhões a municípios. Os outros R$ 10 bilhões serão repassados diretamente para o enfrentamento ao coronavírus, nas áreas da saúde da assistência social.
Junto com o texto foi aprovada emenda do senador Angelo Coronel(PSD-BA). A emenda determina que sejam suspensas as cobranças de parcelamentos de dívidas da previdência social de municípios até o final de 2020.
Essas parcelas serão diluídas, facilitando o pagamento pelas prefeituras dessas dívidas, que assolam quase 3,5 mil municípios, representando economia às prefeituras de mais de R$ 5 bilhões neste ano.
Câmara x Senado
O texto de Davi Alcolumbre foi construído junto com a equipe econômica do governo federal, que considerava excessivo o projeto aprovado pelos deputados.
Do jeito como foi aprovado pelos deputados no dia 13 de abril, a matéria não incluía nenhuma exigência para que governadores e prefeitos recebam socorro financeiro.
O texto vindo da Câmara também vinculava o auxílio financeiro às perdas de arrecadação dos impostos ICMS e ISS. O Palácio do Planalto temia que isso fosse um “cheque em branco” e incentivasse as autoridades locais a não arrecadarem para receber mais transferências da União, por isso defende valor-fixo.
A mudança do critério de compensação para o valor fixo de R$ 60 bilhões não agradou todos os estados, que viram o valor do auxílio diminuir drasticamente em relação ao aprovado pela Câmara.
Em vez de quatro meses, como é a duração dos repasses no texto do Senado, no da Câmara a duração era de seis meses. Se as perdas nos impostos fossem de 30%, as unidades da federação receberiam R$ 80 bilhões e se fossem de 40%, receberiam mais de R$ 110 bilhões de acordo com o texto dos deputados.
Emenda do senador José Serra (PSDB-SP) solicitava que fosse reincluído o critério das perdas de arrecadação do ICMS e ISS. A emenda do tucano não estipulava um valor fixo e sugeria o limite de R$ 84 bilhões, mas foi rejeitada.
Inicialmente o texto do Senado dividia igualmente a transferência da União para unidades da federação: R$ 25 bilhões para estados e o mesmo valor para municípios. Após forte pressão de governadores, Davi alterou na noite deste sábado seu parecer para que 60% do valor seja destinado a estados e 40% para municípios.
Governadores estavam insatisfeitos com o trecho da matéria e questionavam a divisão igualitária entre estados e municípios do pacote de R$ 50 bilhões. Eduardo Leite (PSDB-RS), Wellington Dias (PT-PI) e Helder Barbalho (MDB-PA) criticaram em declarações essa parte do projeto. Como sofrem mais com a perda da arrecadação dos impostos, os governadores querem uma fatia maior do que os prefeitos.
Senado articula para dar a palavra final
Davi Alcolumbre decidiu no último dia 15 unificar o projeto de lei de socorro a estados (PLP 149/2019) vindo da Câmara com um projeto (PLP 39/2020) de autoria do senador Antonio Anastasia (PSD-MG), que estabelece coordenação entre os entes federados no combate ao coronavírus.
A decisão atendeu a requerimento do senador Esperidião Amim (PP-SC) e na prática dá ao Senado o poder de dar a palavra final sobre a iniciativa de socorro aos estados.
Governo e Câmara travam uma queda de braço em torno da matéria. O Palácio do Planalto tem recorrido a senadores para desidratar a medida.
Se os senadores resolvessem analisar o PLP 149/2019 separado e fizessem modificações, o texto voltaria para Câmara e os deputados poderiam alterar da maneira que quiserem e dessa forma dar a redação final do texto.
Como a matéria agora está vinculada a um projeto de um senador, após ser modificada pelo Senado ela volta para Câmara, mas ainda vai precisar de uma nova análise pelos senadores, que darão a versão final da iniciativa.
