O juiz Luiz Fernando Mallet , do Tribunal de Justiça de Roraima (TJRR) determinou que o Sindicato dos Profissionais de Enfermagem de Roraima (Sindprer) não prossiga com a paralisação anunciada para esta segunda-feira (20).
Em caso de descumprimento da Decisão por parte do Sindicato, fixo multa diária no valor de R$ 25 mil limitados a 30 dias.
A tutela antecipada atende a pedido do governo de Roraima, que alegou que, que no ano de 2019, ante a ameaça de paralisação das atividades dos profissionais de enfermagem, o Estado de Roraima ingressou com pedido de medida cautelar para impedir a instauração da greve.
O governo complementou alegando que após a realização de audiência de conciliação, o movimento teria invadido unidades de saúde, atrapalhando a prestação de serviço essencial, motivo pelo qual o Estado de Roraima, firmou acordo extrajudicial com o sindicato, “pautando a melhoria das condições de trabalho, restituição de pagamentos, progressão funcional e aprovação de PCCR”.
A ‘paralisação branca’ está sendo realizada nesta segunda-feira (20) em prol de melhores condições de trabalho, pagamento de progressões, atualização do Plano de Cargos, Carreia e Remuneração (PCCR), além do cumprimento da resolução firmada. O Sindicato alega que o governo se omitiu em relação ao término do prazo do acordo com os servidores em meio à pandemia do novo coronavírus.
As atividades não foram suspensas nos hospitais, mas nos setores onde os profissionais estão mais vulneráveis, onde não há Equipamentos de Proteção Individual (EPIs) o trabalho será restrito.
DECISÃO
Na decisão, Mallet entende que, no cenário de pandemia do novo coronavírus é desaconselhável a paralisação de qualquer percentual dos profissionais da saúde neste momento. Mas que as reivindicações são legítimas e que é preciso que o governo atenda ao fornecimento das EPIs.
“É bem verdade, contudo, que não se pode desconsiderar a legitimidade de reinvindicações voltadas à proteção dos profissionais de saúde, notadamente pela natural exposição daqueles que estão na linha de frente da batalha e é por tal motivo que o Estado deve assegurar e fornecer, em número suficiente e adequado, os equipamentos de segurança necessários (máscaras, luvas, capotes, óculos de proteção, viseiras, toucas, etc),a fim de minimizar os riscos de contaminação”, avaliou o magistrado.
FORNECIMENTO
O governo, no entanto, deverá comprovar, em até dez dias úteis, o fornecimento dos equipamentos de proteção individuais necessários à proteção dos profissionais de saúde, de acordo com as normas editadas pelo Ministério da Saúde acerca do COVID-19, sob pena de multa diária de R$ 50 mil limitados inicialmente a 30 dias.
O prazo concedido ao Estado foi justificado por conta da logística para chegada destes equipamentos à Roraima, tanto pela restrição de voos quanto pela escassez de EPIs no mercado.
SESAU
Em nota, a Secretaria de Estado de Saúde informa que os EPIs (Equipamentos de Proteção Individual), incluindo máscaras faciais incolores, máscaras de proteção respiratória, álcool etílico 70%, óculos de proteção profissional, macacão branco, avental, gorro, luvas entre outros itens essenciais nas unidades hospitalares, recebidos no dia 9 de abril, estão sendo atendendo servidores e unidades de saúde nas atividades de combate ao novo coronavírus (Covid-19).
A Secretaria ressalta que todas as Unidades Hospitalares estão recebendo os EPIs. Esse repasse está sendo feito de acordo com o cronograma elaborado pela CGAF (Coordenadoria Geral de Assistência Farmacêutica) e CGUE (Coordenadoria Geral de Urgência e Emergência).
O material é distribuído aos profissionais nas Unidades, conforme protocolos da OMS (Organização Mundial de Saúde) e CCIH/UVE (Comissão de Controle de Infecção Hospitalar/Unidade de Vigilância Epidemiológica), priorizando os profissionais com contato direto com pacientes considerados casos suspeitos ou confirmados da Covid-19.
A expectativa é confeccionar diariamente cerca de cinco mil máscaras em Roraima, além de outros itens como jaleco e avental. Toda a produção atenderá às demandas das unidades de saúde no Estado.
SINDICATO
A reportagem entrou em contato com o Sindicato dos Profissionais de enfermagem de Roraima (Sindprer), mas não conseguiu até o fechamento da matéria.
