O Ministério Público do Trabalho da 11ª Região(MPT), que engloba os estados do Amazonas e de Roraima, já recebeu 19 denúncias contra empresas ou entidades de Roraima por violações trabalhistas relacionadas ao Covid-19, desde o início da pandemia. Os dados foram divulgados pelo órgão em levantamento publicado esta semana.
O dado é referente às denúncias líquidas, ou seja, a denúncia por empresa. De acordo com o procurador-chefe da Procuradoria Regional do Trabalho da 11ª Região, Jorsinei Dourado, o número total de denúncias pode ser bem maior. “Nós recebemos, em média, cerca de 20 a 25 denúncias por dia. Chegamos a receber 10 denúncias por empresa somando Amazonas e Roraima. Nós estipulamos que para Roraima, o número total de denúncias seja o triplo do registrado”, estima o procurador.
Ainda de acordo com Dourado, as violações cometidas no estado envolvem principalmente os setores do comércio e de saúde. “No comércio, recebemos denúncias de empresas ou lojas que não são consideradas de serviços essenciais, mas que ainda estão funcionando, ou de estabelecimentos que não estão fornecendo os equipamentos de proteção individual (EPIs) adequados”, avalia Dourado.
Desde o início da pandemia de coronavírus, governo e prefeitura de Boa Vista publicaram decretos que restringem o funcionamento do comércio. O decreto municipal estabelecido pela prefeitura de Boa Vista, editado no dia 27 de março, permite o funcionamento de estabelecimentos de vendas de alimentos em sistema de delivery e drive thru (pegar e levar).
SAÚDE
Mas a maior parte das denúncias em Roraima envolvem o setor de saúde. Ainda de acordo com Dourado, as empresas têm sido notificadas por violações que envolvem desde a falta de equipamentos de proteção até a
Uma das empresas denunciadas foi a Cooperativa Brasileiras de Serviços Múltiplos de Saúde (Coopebras), que foi delatada por profissionais de saúde após eles terem relatado que teriam de assinar declarando que estão ciente da pandemia do novo coronavírus e assumindo inteira responsabilidade caso fossem contraídos pela doença. Após a repercussão, a Coopebras — que atende o Estado — divulgou nota se desculpando.
Segundo a diretoria da cooperativa, o documento era uma “minuta”, que não teria sido aprovada, e se referia apenas a profissionais de saúde acima de 60 anos.
BRASIL
No Brasil, já foram contabilizadas 7 mil denúncias envolvendo apenas violações relacionadas ao novo coronavírus. Sobre o mesmo tema, foram instaurados 1322 inquéritos civis para apurar as irregularidades atribuídas aos empregadores.
“De forma preventiva, o MPT tem emitido um grande número de recomendações, com orientações para diversos setores da economia, a fim de conscientizar os empregadores acerca das medidas que devem ser adotadas durante este período de quarentena, para resguardar a saúde e a segurança dos trabalhadores”, finalizou o procurador.
