Nesta sexta-feira (6), a Assembleia Legislativa de Roraima (ALE-RR) entregou à Prefeitura de Pacaraima, cidade fronteiriça com a Venezuela, o Plano Diretor, um documento norteador de planejamento para o desenvolvimento da região para os próximos dez anos. Este foi o oitavo município contemplado.
“O Plano Diretor vai dar todo o ordenamento geográfico da cidade, onde se pode construir um matadouro, um aeroporto, as vicinais catalogadas e o prefeito vai ter um norte para evitar os prédios chamados de ‘elefante branco’”, explicou o vice-presidente da Assembleia Legislativa, deputado Jânio Xingu (PSB).
A entrega ocorreu na presença dos deputados Renato Silva (Republicanos), Renan Filho (Republicanos), Nilton Sindpol (Patri), além de vereadores e do prefeito de Pacaraima, Juliano Torquato (PSB).
No início da década de 1990, o governo federal homologou a reserva indígena e em 1995 o município foi criado. Para elaboração do Plano Diretor, o Centro de Apoio aos Municípios (CAM), programa da Assembleia Legislativa, usou cerca de 50 profissionais, durante seis meses de trabalho, e contou com apoio de empresários, população e classe política.
De acordo com o diretor do CAM, Joaquim Ruiz, muitos não sabem, mas em Pacaraima existe título definitivo, mesmo antes da homologação da terra.
“Se nós agora conseguirmos resolver este imbróglio, com título definitivo da área urbana mesmo antes da homologação das áreas indígenas, fazendo cadastro imobiliário, a Assembleia deu um passo à frente para a prefeitura, que já vai poder entregar os títulos definitivos para as pessoas.”
Entre os problemas identificados durante o levantamento de dados para o plano, apontou Joaquim Ruiz, está a falta de saneamento básico.
“Com o Plano Diretor e o Plano de Resíduos Sólidos, já existem recursos para apresentação de projetos a serem liberados para se fazer a parte de esgoto, de aterro sanitário, contratar mais caminhões coletores de lixo.”
Atualmente, com a imigração venezuelana, conforme o prefeito de Pacaraima, Juliano Torquato, mais de 18 mil pessoas residem no município. E por estar em uma área demarcada, enfrenta problemas para conseguir recursos federais. “O Plano Diretor vem somar com o anseio da sociedade e vamos traçar com as bancadas estadual e federal para criar políticas públicas”.
