Fustigar micro empreendedores, ambulantes e autônomos que tentam montar pequenos negócios sempre foi uma ação constante por parte da Prefeitura de Boa Vista, a qual não costuma agir com tanto rigor assim quando se trata de grandes empresários. Se é pequeno e não tem padrinhos políticos, então é certo que a fiscalização vai chegar bem rápido.
O apoio só surge quando se trata de aliados políticos ou quem se declara abertamente partidário, como ocorre veladamente na concessão de quiosques em praças. Não há diálogo nem apoio para tirar os pequenos da informalidade ou da ilegalidade provocada pela burocracia ou pela falta de incentivo governamental. Aos grandes, tudo; aos pequenos nada. Aos não aliados, o rigor da lei.
Sim, é necessário que a ação municipal não permita a ocupação irregular de calçada e meio-fio, muito menos a favelização da cidade, mas isso não significa agir de forma generalizada, sem observar a realidade daqueles que, em vez do rigor da lei e da ação dos fiscais, poderiam receber o apoio municipal para começar a empreender fora da informalidade e dentro da legalidade.
Não pode ser esquecido o caso da empresa onde ocorreu aquela explosão, no ano passado, que matou três pais de família, a qual atuava há anos no mercado sem receber o rigor da fiscalização. Enquanto isso, micros e pequenos empresários, bem como os informais, recebem diariamente o rigor fiscalilzatório, assim como ocorreu com o rapaz vestido de garçom que há sete anos vendia água de coco no semáforo do cruzamento das avenidas Venezuela e Ataíde Teive, caso este superado devido à repercussão nas redes sociais.
O papel do poder público não é só agir para coibir, mas também para ajudar aqueles que possuem as condições de ser um empreendedor que vai gerar renda e, por conseguinte, um contribuinte que irá pagar seus impostos. Aplicar os rigores sem observar as reais condições de quem empreende é criar mais um problema social, em vez de contribuir para o bem-estar coletivo.
O papel do poder público deve ser também o de fomentar, e não apenas escalpelar o cidadão que busca sua sobrevivência. A informalidade quando se intensifica é sinal de crise econômica. O cidadão é forçado a buscar sua sobrevivência. E isso ocorre no desespero e muitos poderiam estar recebendo apoio dos governos e instituições, e não apenas o braço pesado do Estado na hora de punir e reprimir.
*Colunista
