O ano de 2019 foi de grandes desafios para os servidores públicos estaduais, que a cada gestão lutam pelo cumprimento de seus direitos e melhores condições de trabalho por parte do Estado. Mas, especialmente nesta atual administração, a situação de várias categorias tem encrudescido, a exemplo dos sócio orientadores, sócio instrutores e sócio geriatras lotados na Secretaria Estadual do Trabalho e Bem-Estar Social (Setrabes).
Esses profissionais, que atuam nos vários abrigos, Casa do Vovô e Casa de Passagem, já não recebem adicional de insalubridade ou periculosidade nem adicional noturno por seus plantões. No atual governo estão sendo obrigados a trabalhar em uma carga horária excessiva de 12×36 horas, cujos plantões somam um total de 180 a 192 horas, ultrapassando as 160 horas trabalhadas mensalmente, ferindo a Constituição Federal.
Essa jornada desumana provoca desestímulo nos trabalhadores submetidos a casações físico e mental, somando a outros problemas como a falta de condições de trabalho para esses profissionais atuarem nas instituições que acolhem crianças, mulheres, homens e idosos. Além disso, os servidores reclamam que estão sendo alvo de assédio moral por cobrarem seus direitos.
Nas reuniões em que os servidores são chamados para avaliar o trabalho das unidades, a resposta pelas demandas trabalhistas e condições de trabalho são respondidas dessa maneira: “Quem não estiver satisfeitos que peça sua exoneração”. Isso tem levado os profissionais a se demitirem, bem como outros que passam a ser perseguidos por exporem a situação e cobrarem seus direitos. Veja abaixo a íntegra de uma carta escrita pela representante dessas categorias.
A insatisfação das diversas categorias se repete em outros setores do governo, que se mostra insensível aos apelos dos servidores. A greve dos profissionais de enfermagem é resultado dessa falta de diálogo por parte do governo. A situação só piorou quando o governador Antonio Denarium enviou o projeto de lei que beneficia somente os delegados da Polícia Civil, deixando revoltado não só as demais oito categorias daquela instituição, como também todo o funcionalismo público estadual.
Esses últimos dias do ano estão servindo para os servidores refletirem o que os espera em 2020, diante de um governo que se mostra intransigente com o apelo das diversas categorias, enquanto tenta beneficiar apenas uma. Os servidores da Setrabes representam apenas uma dessas pontas de insatisfação, assim como os da enfermagem e os policiais civis já se manifestaram publicamente. A corrente da revolta só aumenta, exigindo do governo uma posição de diálogo para que o pior não ocorra, pois diante de uma greve geral quem mais sofre é a população.
Uma greve na Polícia Civil só irá contribuir para aumentar a insegurança, assim como a população sente os reflexos da paralisação no setor da saúde. Estamos vivendo um momento delicado de incerteza diante de um Estado que mal consegue cumprir com suas obrigações nos setores essenciais. Ou o governo muda sua forma de agir com o povo e com os servidores, ou teremos um dos piores anos de todos os tempos em 2020. O alerta vem sendo dado.
*Colunista
LEIA A CARTA DOS SERVIDORES DA SETRABES
Nós, servidores públicos, estamos nos sentindo no atual governo desemparados, desvalorizados e com os direitos humanos e trabalhistas desrespeitados.
A jornada dos servidores públicos sempre foi desafiadora, mas nesse governo quase que impossível de ser realizada, pois é constante a falta de recursos para a boa prestação de serviços à comunidade, agravando-se ainda mais em nossa categoria: Sócio Orientadores, Sócio instrutores e Sócio Geriatras, somos subordinados a Secretária do Trabalho e Bem-Estar Social – SETRABES, Comandada pela Secretaria Tânia Soares de Souza, prestamos serviços em unidades classificadas de Alta complexidade (Abrigo Infantil, Abrigo Feminino, Abrigo Masculino, Abrigo de Maria, Casa do Vovô e Casa de Passagem), todos os servidores dessas unidades da Setrabes deveriam receber Adicional Insalubridade e/ou Penosidade e adicional noturno referente a quantidade de plantões trabalhados, o que infelizmente não acontece.
O realização do nosso Concurso Público é referente ao Edital nº 01/2003-GOV/RR, 22 de agosto de 2003, que prevê uma carga horária de 8 por dia, com 40 horas semanas e 160 horas mensais, mas através do Decreto nº 6.712, de 01 de novembro de 2005 instituiu uma carga horária de 6 horas diárias (7:30 até 13:30 horas), que equivale a 30 semanais e 120 horas mensais, considerando a necessidade do estado de cumprir as metas estabelecidas no Ajuste Fiscal, que está a requerer a devida contenção de despesas e considerando o alto custo dos serviços de fornecimento de água, energia e telefone com a jornada de trabalho de 8 horas semanais. A partir de 2005, nós servidores da Setrabes passamos a ter uma escala de plantão de 12X60 horas, que equivalia a uma carga horária de 120 horas, conforme o Decreto acima citado e a escala de plantão de 12×60 foi regulamentada pela Portaria nº 373-GAB/Setrabes. A partir de setembro do ano de 2019, através da Portaria nº 456/2019-GAB/SETRABES, recebemos a informação bombástica da alteração da nossa carga horária de plantão, que passa a ser de 12×36 (ou seja um dia e um dia não, você estaria de plantão) ultrapassando as 160 horas mensais o que não é previsto pela Constituição Federal Brasileira de 1988.
A carga horária que foi estabelecida de 12×36 horas, varia de 15 ou 16 plantões mensais de 12 horas, perfazendo um total de 180 a 192 horas mensais, sobrecarregando e ferindo direitos trabalhistas e humanos, conforme prevê a DECLARAÇÃO UNIVERSAL DOS DIREITOS DO humanos DAS NAÇÕES UNIDAS, Artigo 4. Proibida a Escravidão. Ninguém tem o direito de nos escravizar. Não podemos fazer de ninguém nosso escravo e Artigo 7. Somos Todos Iguais Perante a Lei. A lei é igual para todos. Deve tratar-nos com justiça.
As injustiças e desmandos não param por ai, estamos sendo coagidos em reuniões intimidadoras com a própria Secretaria da Setrabes, que visitou todas as unidades para ouvir os anseios dos servidores, se mostrando insensível (dizendo: “quem não estiver satisfeito que peça sua exoneração”) a todos os problemas que o servidor tem enfrentado: sobrecarga com a nova escala de plantão, desestímulo, cansaço físico, mental, aumento de custos com transporte para o trabalho (não é pago Auxílio transporte), com alimentação (não é pago Auxílio alimentação) e o aumento dos gastos públicos que deveria ser visto como uma prioridade para o Governo do Estado, diante da situação de falta de recursos que o estado vem enfrentando.
Os desmandos não param por ai, se tornou uma prática comum o assédio moral ao servidor público nas unidades da Setrabes, na casa de passagem por exemplo tivemos a saída de 10 servidores que reclamaram da forma como a atual gestora estava conduzindo a administração da unidade, ou simplesmente sem motivo aparente, foram perseguidos e hostilizados até chegar ao ponto de 2 servidores pedirem exoneração.
Nós Sócio Orientadores, Sócio Instrutores e sócio Geriatras, estamos indignados com a forma que estamos sendo tratados, é um contrassenso a Secretária do Trabalho e Bem Estar Social realizar práticas que não condizem com os objetivos de sua criação e existência, somos prestadores de serviços, seres humanos e merecemos ser respeitados.
Servidores Públicos da Setrabes
Existe outros cargos na setrabes que tbm está indignados com essa gestão podre desse atual governo, que só coloca gente incompetentes para dirigir as secretarias.