Caiu a máscara do Governo do Estado. Chegamos ao nível de o Ministério Público de Roraima pedir socorro para a saúde pública. Significa que a realidade alcançou um nível tão crítico a ponto de a situação se tornar um “caso de prisão” (porque caso de polícia já é há muito tempo) e de Justiça, pois os pacientes só estão conseguindo cirurgia por meio judicial.
Essas foram algumas das palavras fortes ditas pela promotora de justiça da Saúde, Jeanne Sampaio, em tom de desabafo, durante audiência pública realizada nesta sexta-feira, na Assembleia Legislativa, para discutir a situação da saúde estadual diante da iminência decretação de nova greve pelos profissionais da enfermagem.
O cenário apontado pela promotora é de horror. Disse que estamos caminhando para uma realidade “pior do que o inferno”, caso o Governo do Estado não adote uma postura de diálogo e aja com vontade política para resolver problemas que inclusive já foram apontados ao governador Antonio Denarium (PSL) pela atual secretária de Saúde, quando ela ainda não era a titular do cargo e como advogada realizava a análises dos processos daquela pasta.
Sem explicar que irregularidades foram apontadas nessas análises dos processos, a promotora afirmou que o governador até hoje não apresentou soluções para o que foi relatado pela hoje secretária de Saúde nem formalizou denúncias ao Ministério Público, nem ao Judiciário e muito menos à Assembleia Legislativa.
Jeanne Sampaio disse que esses processos apontando irregulares engavetados por Denarium poderiam ajudar consideravelmente a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Saúde que foi criada pela ALE para investigar as irregularidades no setor. Pelo visto, depois de nomeada secretária, a advogada também faz questão de esquecer de suas análises.
A promotora disse que, passados mais de 11 meses de governo, a contar a partir da intervenção em dezembro de 2018, a Secretaria Estadual de Saúde (Sesau) ainda realiza serviços sem contratos e compras emergenciais sem licitação. Segundo ela, foram apenas dois processos finalizados, enquanto a Sesau vangloria-se de ter finalizado um processo emergencial para compra de materiais para cirurgias ortopédicas e neurocirurgias.
Enquanto tudo isso ocorre, pacientes estão “morando” no Hospital Geral de Roraima (HGR) há meses, esperando por cirurgias, além daqueles que foram mandados embora para suas casas e sobre os quais a rede de atendimento perdeu o controle. A promotora chamou de “genocídio” o que o governo está fazendo com os pacientes, ao frisar que aumentou o número de mortes no HGR desde 2017, sem citar números, devido à ineficiência administrativa e falta de vontade política.
Ao rogar que todas as autoridades presentes, dentro de suas atribuições, busquem solução para o caos, Jeanne depositou na CPI da Saúde esperança de que aponte o que realmente está ocorrendo com a saúde pública, pois a Promotoria de Defesa da Saúde tem estrutura limitada para atuar em todas as inúmeras investigações (uma promotora, três servidores administrativos e um estagiário).
Com o rei na barriga
A secretária de Saúde, Cecília Lorezom, sequer teve coragem de comparecer à audiência, optando por enviar um representante da Procuradoria Geral do Estado, que não tem atribuição nem legitimidade para tomar alguma providência ao que foi exposto na audiência pública. Nem o governador também enviou uma autoridade com poder de decisão na pasta.
Ao apontar falta de diálogo e de vontade política para resolver os graves problemas do setor e sem citar o nome do governador, a promotora de Saúde lembrou de um livro da sua infância que tratava de um garoto que pensava ter “o rei na barriga”; tudo ele fazia sem se importar se iria prejudicar alguém.
A promotora Jeanne Sampaio destacou que somente o diálogo e disposição do gestor irá evitar o “inferno pior que está por vir”, com possível nova greve da Enfermagem. Mas ela frisou que não vê esse espaço para o diálogo que apontaria um possível acordo do que seria ou não possível dentro do orçamento.
“Essa postura de que ‘eu sou o rei, quem manda sou eu’, inviabiliza a solução dos problemas na Saúde”, destacou Jeanne ao lembrar de novo que o governo não enviou um representante que pudesse “evitar esse inferno pior que hoje que se apresenta”, preste a se abater principalmente sobre a população.
*Colunista
