O estudo que compõe o licenciamento ambiental da linha de transmissão Manaus (AM) a Boa Vista (RR), material realizado para analisar o impacto da obra na área indígena, é incipiente, repleto de falhas e não tem nenhuma condição de ser aprovado. Em resumo, é essa a conclusão de um parecer técnico da Fundação Nacional do Índio (Funai), que analisou o plano básico ambiental (PBA) indígena apresentado pela concessionária Transnorte Energia (TNE), dona do projeto de transmissão.
Por meio da Lei de Acesso à Informação, o Estado teve acesso à íntegra do parecer técnico da Funai. A peça não tem caráter conclusivo, uma vez que o estudo do componente indígena ainda terá de ser submetido às 56 aldeias da terra indígena Waimiri Atroari, em Roraima, para só então retornar à Funai e, finalmente, ter um posicionamento definitivo sobre o assunto. A posição do parecer, no entanto, é enfática ao demonstrar dezenas de problemas no estudo.
“A Funai tem claro que o projeto como apresentado não é exequível, devendo ser reestruturado conforme orientações já expostas, com os devidos reordenamento, reformulação e adequação dos programas”, concluem os técnicos que avaliaram o material entregue pela Transnorte. O parecer informa que, dos 23 programas de compensação e redução de impactos propostos no “Plano Básico Ambiental Componente Indígena”, quatro foram considerados inaptos para apresentação aos povos indígenas. Os demais 21 precisam de ajustes e têm falhas na elaboração, ou seja, nenhuma proposta foi considerada efetivamente pronta.
FUNAI
Em nota, a Funai informou que o Linhão Manaus-Boa Vista não foi rejeitado pela Fundação. O empreendimento não foi e não está sendo avaliado pelo órgão, uma vez que não é esta a sua atribuição.
O ofício contendo a manifestação da Funai ao Ibama ao qual a reportagem afirma ter tido acesso não corresponde exatamente ao dito no texto, tendo em vista que ele, em nenhum momento, revela “rejeição em análise técnica”, como propagado em manchete.
O documento foi disponibilizado ao jornalista André Borges, responsável pela reportagem, no dia 17 de setembro de 2019, às 14:13, e, no entanto, o mesmo usou como referência para sua matéria o documento anterior, datado de 23 de agosto de 2019.
Se valendo do já conhecido artificio, que é de malicioso ataque ao presidente Jair Bolsonaro, a reportagem causa pânico à população de Roraima que, há anos, aguarda a construção dessa obra.
O processo de licenciamento ambiental do Linhão Manaus-Boa Vista está em curso e transcorre normalmente, sendo que, recentemente, a empresa Transnorte Energia (TNE), responsável técnica pela execução da obra, apresentou documento obrigatório dentro do processo de licenciamento, correspondente ao Componente Indígena do Projeto Básico Ambiental (PBA-CI).
Diante de infundada reportagem, a Funai se encontra no dever de tranquilizar o povo de Roraima ao garantir que o PBA-CI possui um conjunto de programas que poderão ser implementados futuramente em favor do povo Waimiri Atroari, passível tão somente de aprovação por parte deles.
O PBA-CI foi exaustivamente estudado pela Funai, que expediu oficio ao Ibama de n° 05/2019, datado de 17 de setembro de 2019 e assinado às 8h44 por Giovani Souza Filho, Diretor de Promoção ao Desenvolvimento Sustentável, quando assegura que todos os 23 programas estão APTOS a serem apresentados aos indígenas Waimiri Atroari. Vale ressaltar que o ofício aponta para a necessidade de ajustes pontuais a serem realizados até a data de apresentação oficial dos programas, data essa a ser estabelecida pelos próprios indígenas.
E como a intenção da reportagem era de tão somente atacar a política de governo do presidente Jair Bolsonaro, as informações contidas no citado oficio encaminhado ao Ibama foram totalmente rejeitadas por este veículo de comunicação.
Ainda assim, vale lembrar que as ponderações contidas no oficio não se tratam de parecer definitivo, o que apenas ocorrerá quando da apresentação do PBA-CI aos indígenas, ocasião em que o presidente da Funai se manifestará junto ao IBAMA, órgão licenciador.
