A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Saúde recomendou, em relatório apresentado nesta quarta-feira (18), que a Secretaria Estadual de Saúde suspenda imediatamente o contrato com a empresa Andolini Comércio e Serviços LTDA-ME, que fornece alimentação aos hospitais de Roraima.
O pedido foi feito pelo relator da Comissão, deputado estadual Jorge Everton (MDB), em análise preliminar apresentada na reunião do fim da manhã de hoje. O relatório foi aprovado por cinco votos e uma abstenção.
O relator constatou que a empresa, que custa R$ 23 milhões aos cofres públicos, não tem alvará sanitário, foi alvo de notificação do Ministério Público do Trabalho (MPT), recebeu do governo sem contrato, ofertou alimentação vencida aos pacientes e não cumpriu cláusulas do contrato.
“Todas essas irregularidades que nós constatamos, nós apresentamos no relatório, e a sugestão é que a secretária de Saúde [Cecília Lorezom] tome a providência para sanar isso. Que ela faça o que achar que tem de ser feito, mas a oportunidade de melhoria está sendo dada”, comentou o parlamentar.
Jorge Everton disse ainda que os próximos passos quanto a esse contrato será o de intimar os responsáveis do processo, incluindo gestores, fiscais, técnicos e, posteriormente, os donos da empresa.
O presidente da CPI, deputado estadual Coronel Chagas (PRTB), disse que o pedido de suspensão deve ser enviado à gestora da pasta até a próxima quinta-feira (19).
O que o governo diz
A Secretaria Estadual de Saúde informa que ainda não foi notificada oficialmente sobre a decisão do relator da CPI da Saúde, deputado Jorge Everton, a respeito da recomendação de suspensão do contrato da pasta com a Andolini Comércio e Serviços Ltda – EPP, empresa
responsável pela alimentação das unidades hospitalares do Estado.
“A Secretaria ressalta ainda que tão logo o documento for entregue, fará a análise para posterior manifestação sobre o assunto”, disse por meio de nota.
O que a empresa diz, na íntegra:
Primeiro, a empresa nunca conseguiu receber a integralidade desse valor (R$ 23 milhões). Esse é o previsto, que não corresponde ao faturado.
Os alvarás sanitário e de funcionamento têm validade até 2020. Portanto, a informação não procede.
Notificação do Ministério Público do Trabalho numa empresa que passa quase sete meses para receber não é nada absurdo.
Muitos fornecedores do governo têm meses de salários atrasados. A Andolini tem dias e sempre priorizou o pagamento dos seus funcionários.
É mentira que a empresa tenta recebido do governo sem contrato. O relatório deveria mostrar quando isso aconteceu, ou terá cometido uma ilação.
Em momento algum foi fornecida alimentação vencida a pacientes.
Matéria atualizada às 19h30*
