Inaugurado em Boa Vista dezembro de 2018, o Centro Judiciário de Métodos Consensuais de Solução de Disputas da Justiça do Trabalho (Cejusc-JT) reserva a última semana de cada mês para inclusão de processos oriundos das três Varas do Trabalho de Boa Vista, com pauta diária de 24 processos.
Em fevereiro, durante a primeira semana de funcionamento, o Cejusc-JT de Boa Vista agendou 93 processos para conciliação, dos quais 41 finalizaram em acordos, totalizando a quantia de R$ 194 mil que será pago aos reclamantes.
O Coordenador do Núcleo Permanente de métodos Consensuais de Soluções de Disputas – NUPEMEC e do Centro Judiciário de Métodos Consensuais de Soluções de Disputas – Cejusc-JT, juiz do trabalho Raimundo Paulino Cavalcante Filho, promoverá encontro com sindicatos, empresas públicas e órgãos governamentais, com o objetivo de apresentar o Centro e explicar a metodologia diferenciada utilizada, direcionada exclusivamente para fomentar a solução alternativa do conflito trabalhista, por meio de acordo entre as partes.
Reunião com Sistema Indústria de Roraima
No dia 1º de maio, o Sistema Indústria de Roraima, composto pelas casas FIER, SESI, SENAI e IEL, participou de uma reunião para apresentação das atividades do Cejusc-JT em Boa Vista. O encontro ocorreu no Fórum Trabalhista de Boa Vista e contou com a participação do coordenador do Cejusc-Jt, Raimundo Paulino; da Superintendente da Federação das Indústrias do Estado de Roraima – FIER, Almecir de Freitas Câmara; do Diretor Regional do Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial – SENAI/RR, Arnaldo Mendes e da Superintendente do Instituto Euvaldo Lodi – IEL/RR, Lídia Tavares. Os diretores estiveram acompanhados do Assessor Jurídico, Alcides da Conceição, do Assessor Jurídico e Contábil, Maclison Chagas e da Coordenadora Técnica da FIER, Karen Telles.
Como funciona
Na ocasião, o juiz explicou como ocorrem as audiências de mediação, as quais têm como objetivo priorizar a comunicação das partes e a solução adequada das disputas, sendo conduzidas por um mediador imparcial e competente, com formação específica, supervisionado pelo juiz coordenador.
O Código de Processo Civil possibilitou aos Tribunais a criação deste Centro visando a promoção do diálogo sendo que, eventual acordo realizado entre as partes, põe fim à demanda judicial de forma rápida e descomplicada.
Ações ajuizadas em 2019 passarão pelo crivo de um analista que sempre que verificar que o seu objeto possibilita um acordo, enviará convite para as partes comparecerem voluntariamente no Cejusc-JT. Caso cheguem a um consenso, o juiz homologa o acordo e o processo é extinto com resolução do mérito. Não havendo consenso, o processo retorna para a Vara do Trabalho competente para ser instruído.
Solução de disputas
Outro diferencial é que as partes também podem, voluntariamente, propor mediação no Cejusc-JT. O não comparecimento de qualquer uma das partes à audiência de mediação não implica penalidades, porém, o comparecimento é de grande importância para a solução de disputa. Ao final, o Sistema FIER se comprometeu em contribuir para disseminação dessas informações e levar orientações aos sindicatos e empresários industriais para que possam se valer das atividades do Cejusc-JT e, assim, atuar de maneira menos formal no âmbito da Justiça do Trabalho
