O Governo de Roraima, por meio da PCRR (Polícia Civil de Roraima)/ IML/RR (Instituto Médico Legal), iniciou os trabalhos para implantação de um projeto-piloto de criação de um Banco de Dados Odontológicos do Sistema Prisional do Estado.
As primeiras ações começaram neste sábado, 9, na Pamc (Penitenciária Agrícola do Monte Cristo), onde peritos odontolegistas e cirurgiões dentistas, que trabalham no IML, realizaram coleta dos primeiros 50 exames odontolegais e fotos intra e extraorais dos reeducandos.
O trabalho está sendo feito com reeducandos condenados por crimes hediondos, previstos na Lei 12.654/12, que versa sobre a identificação criminal por perfil genético no Brasil, bem como, dos que possuem envolvimento com facções criminosas.
Além da perícia odontolegal, uma equipe de técnicos do Instituto de Identificação Odílio Cruz fez a coleta papiloscópica dos reeducandos que não possuem documento de identidade no Estado.
Os peritos realizaram a conferência de informações, a fim de confirmar se os reeducandos que passaram pela coleta de dados odontológicos têm registro papiloscópico no Instituto de Identificação.
Os reeducandos que participam do projeto-piloto estão sendo previamente selecionados em cooperação com a direção da Penitenciária e a Coordenação da Força-Tarefa, que administra provisoriamente o Sistema Prisional de Roraima. A segunda etapa do trabalho vai atender mais 50 reeducandos da Pamc, e a data de realização ainda será definida.
De acordo com o coordenador institucional da FTIP (Força Tarefa da Intervenção Penitenciária) aqui no Estado, Maycon Rottava, o projeto-piloto já está sendo analisado pelo Depen (Departamento Penitenciário Nacional) para implementação não só no Sistema Penitenciário Federal, mas também em outros locais em que seja necessário.
“A FTIP está de pronto atendimento para assegurar a realização desse projeto, que tem o objetivo de evoluir e dar dignidade à pessoa, garantindo as assistências devidas conforme a Lei de Execução Penal”, enfatizou.
Conforme o secretário de Justiça e Cidadania, André Fernandes, além da coleta de informações para o banco de dados, será mapeada a situação bucal dos internos. “Por meio do banco de dados, podemos identificar os reeducandos que não têm registro civil, assim como promover ações futuras de saúde”, disse.
Os resultados obtidos na coleta: informações pessoais, odontológicas, fotografias e outras imagens serão transferidas e armazenadas em banco de dados específico do IML/RR, resguardando a identidade e demais informações dos reeducandos.
De acordo com a diretora do IML/RR, Marcela Campelo, as identificações realizadas por peritos odontolegistas, alcançam, nos desastres em massa, aproximadamente 70% das identificações que se têm realizado mundialmente, comprovando a eficiência do método. “Os registros alimentados numa base de dados do próprio Instituto são de absoluta importância para identificação da população carcerária”, conclui.
O delegado-geral de Polícia, Herbert de Amorim Cardoso, destacou a importância de fortalecer os bancos de dados forenses de Roraima, resultando em um método eficiente, para contribuir de maneira rápida, de baixo custo e prática frente às necessidades da Justiça.
“É um trabalho extremamente importante para a Polícia Civil de Roraima. Já iniciamos o banco de dados de DNA Forense; agora estamos começando o banco de dados odontológicos. Outras ações serão realizadas para robustecer ainda mais os trabalhos forenses. Estamos, desta forma, oferecendo um trabalho preciso, rápido e de baixo custo, por exemplo, em situações de desastres em massa”, disse.
Os casos de identificação humana pelo exame odontológico ainda são limitados no Brasil, principalmente devido à escassez da produção de documentação odontológica, ou pela baixa qualidade do material.
Com a criação do banco de dados odontológicos do IML/RR, será possível complementar e tornar mais ágil a identificação da população carcerária do Estado.
