O presidente da República, Michel Temer, sinalizou positivamente em firmar acordos com o Governo de Roraima, até dezembro deste ano, para a transferência de terras da União para o Estado e aporte de recursos extras para minimizar os impactos causados pela explosão migratória. A manifestação é em resposta aos pedidos da governadora Suely Campos, durante reunião ocorrida nesta terça-feira, 13, em Brasília.
Quanto à migração, a proposta apresentada pela governadora Suely Campos e pelo procurador do Estado, Edival Braga, presente na reunião, foi a elaboração de um acordo de conciliação com a AGU (Advocacia Geral da União) para ser submetido à homologação da ministra Rosa Weber, relatora da Ação Civil Ordinária 3121, que tramita no SF (Supremo Tribunal Federal), já na audiência marcada para a próxima semana.
“O presidente Temer concordou e determinou aos ministros da Casa Civil [Eliseu Padilha] e Segurança Institucional [Sergio Westphalen Etchegoyen] para que façam a intermediação junto à AGU com os procuradores de Roraima para negociar os termos”, disse Braga.
Segundo ele, o Governo de Roraima vai apresentar a atualização dos valores gastos pelo Estado com a saúde, educação e segurança pública para que a União possa se pronunciar, seja com a transferência de recursos ou de equipamentos e medicamentos, conforme já está proposto nos autos.
Em relação às terras, a governadora Suely Campos reiterou o pedido de anuência do Governo Federal, por meio da SPU (Superintendência de Patrimônio da União) para que o Conselho de Defesa Nacional possa emitir o consentimento para expedição dos títulos nas áreas de fronteira das oito glebas já registradas em nome do Estado de Roraima.
Suely também solicitou elaboração de acordo extrajudicial em um processo que tramita no Tribunal Regional Federal da 1ª Região, para dar andamento à transferência das 24 glebas, tendo aval do presidente para as providências necessárias.
