O governador de Roraima, Antonio Denarium (PP), aproveitou o Fórum dos Governadores, na última semana de novembro em Brasília, para visitar o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) no Palácio do Planalto e cobrar o pagamento de R$ 306 milhões para compensar os gastos do estado com a imigração de venezuelanos.
“Solicitei celeridade na restituição das despesas com venezuelanos, que geram um impacto financeiro muito grande para o estado”, escreveu o governador nas redes sociais.
O governo de Roraima diz que há cerca de 180 mil venezuelanos no estado atualmente, o que representa cerca de 20% da população atual. Isso teria impactado na demanda por serviços públicos, como saúde e educação. Nas escolas do bairro Treze de Setembro, em Boa Vista, cerca de 80% dos estudantes são venezuelanos.
Há quatro anos, o Supremo Tribunal Federal (STF) determinou que a União pague para Roraima metade dos gastos com prestação de serviços públicos aos imigrantes da Venezuela. Só que o valor desse pagamento foi questionado pelo governo federal e o caso está sem solução até hoje.
Em julho deste ano, o Tribunal de Contas da União (TCU) apresentou um relatório que complica mais ainda a situação. Os peritos da corte entenderam não ter meios suficientes para chegar a uma conclusão do valor exato que Roraima gastou com os venezuelanos nas áreas de saúde e educação.
De acordo com o governo de Roraima, o valor devido pela União é de R$ 306 milhões, com a correção monetária e juros de mora. Desse total, 55,18% é de gastos com saúde e 36,23% com educação. Os outros gastos são com segurança pública e sistema prisional.
Esses valores são referentes ao período entre 2016 e 2019, pico da crise de imigração de venezuelanos. O processo foi encaminhado para análise do ministro Luiz Fux, relator da ação.
