A Defensoria Pública do Estado de Roraima (DPE-RR), por meio do Grupo de Atuação Especial (GAED), abriu Procedimento Administrativo de Tutela Coletiva para apurar a falta de acessibilidade para pessoas com deficiência ou com mobilidade reduzida, no Aeroporto Internacional de Boa Vista.
Um ofício de requisição de informações foi enviado para a empresa Vinci Airports, gestora do Aeroporto de Boa Vista, para que esclareça se a estrutura do local atende às regras de acessibilidade de locomoção, e, no caso negativo, explique o porquê. Além de informar quais medidas têm adotado para garantir a locomoção de pessoas com deficiência física ou mobilidade reduzida.
O documento é assinado pelas defensoras públicas Paula Oliveira e Geana Oliveira, bem como pelos defensores Wagner Santos e Januário Lacerda. O Gaed deu o prazo de 10 dias úteis para o envio das respostas.
O defensor público-geral, Oleno Matos, afirma que a acessibilidade não é apenas uma questão de conveniência, mas sim um direito fundamental para garantir a igualdade de oportunidades e o pleno exercício da cidadania para todos.
“Além da visão de quem luta pela garantia de direitos, eu faço parte dessa parcela da população que possui deficiência. Então, no meu dia a dia, sei que a ausência de medidas que garantam essa inclusão, não apenas dificulta a locomoção e o acesso a serviços, como do aeroporto, para pessoas com deficiência, mas também as exclui do pleno desfrute de suas atividades cotidianas. É urgente que esse problema seja corrigido, para garantir a inclusão e o respeito à todos”, disse.
A presidente do Conselho Estadual dos Direitos das Pessoas com Deficiência de Roraima (COEDE-RR), Cleo Melo, destaca que a acessibilidade é garantida por lei, porém, após a reforma no aeroporto, as pontes de embarque e desembarque, foram retiradas sem a preocupação de manter a mobilidade mais acessível para pessoas com deficiência.
“É importante frisar que tínhamos um meio que não só atendia as pessoas com deficiência e mobilidade reduzida, mas a todas as pessoas, independente da sua impossibilidade”, salientou.
DEMANDAS COLETIVAS: A Defensoria Pública possui atribuição para atuar em demandas coletivas visando assegurar a efetivação dos mais diversos direitos. A DPE Roraima possui dois órgãos de atuação coletiva, GAED e Grupo de Direitos Humanos, ambos atentos e atuantes no que diz respeito à garantia e efetivação de direitos das populações vulneráveis.
