O Tribunal Eleitoral Regional de Roraima (TRE-RR) anulou nesta segunda-feira (11), a 2ª cassação do mandato do governador Antonio Denarium (PP). O chefe de Estado responde por outras 2 cassações, mas continua no cargo. A cassação anulada foi determinada em 7 de dezembro de 2023, por conta da execução de reformas nas casas de eleitores de Roraima por meio do programa “Morar Melhor”, em 2022.
O governador foi cassado 3 vezes. Em agosto, por distribuir cestas no período eleitoral e, logo em seguida, por executar reformas nas casas de eleitores roraimenses –a que foi anulada pelo TRE. A terceira vez foi por abuso de poder político e econômico, em dezembro de 2023.
Em relação a anulação do 2º caso, a ação aconteceu depois da defesa do governador questionar a mudança de voto da relatoria do caso. Durante o 1º julgamento, que foi realizado no dia 22 de novembro de 2023, o juiz Diego do Carmo ocupava a relatoria do caso e votou apenas pela aplicação de uma multa.
Portanto, ao votar para o TRE, o juiz Felipe Bouzada mudou o voto e decidiu seguir pela cassação do mandato do governador. Em resposta, no julgamento desta segunda, o procurador do MPE (Ministério Público Eleitoral), Alisson Marugal disse que apenas “o próprio julgador que proferiu o julgamento pode retratar o seu entendimento e não um 3º que o substitui”. Nesse caso, apenas Diego poderia reverter o voto.
A anulação foi aprovada por 4 votos a 3. O relator Vitor de Queiroz e os juízes Luiz Alberto, Francisco Guimarães e Ataliba Albuquerque votaram a favor, enquanto a juíza Joana Sarmento de Matos e as desembargadoras Tânia Maria e Elaine Bianchi votaram contra. Agora, o Tribunal determinou a aplicação de multa de 100 mil contra o governador.
