Em uma sentença com mais de 200 páginas, a Justiça Federal de Roraima inocentou a ex-deputada estadual Yonny Pedroso (SD) da ação onde ela era investigada pelo desvio de recursos em contratos do transporte escolar estadual.
Na mesma ação, sete pessoas entre ex-secretários estaduais, empresários e servidores públicos foram condenados
O juiz Victor Oliveira de Queiroz assinou a decisão na última quarta-feira (14) e concluiu que não se extrai dos autos provas suficientes para uma condenação por corrupção ativa.
“Por outro lado, os elementos colhidos durante a fase investigativa (interceptações telefônica, buscas e apreensões e quebra de sigilo bancário) não trazem provas suficientes de que a esta ré tenha cometido o crime em tela”
A sentença emitida pela Justiça Federal em Roraima se concentra na investigação de vários indivíduos, incluindo funcionários públicos e agentes privados, que foram acusados de crimes como desvio de recursos públicos federais, dispensa ilegal de licitação, recebimento de propina, e falsificação de documentos.
Outros acusados
Na sentença judicial, foram tomadas as seguintes decisões em relação a condenação dos envolvidos, que podem apelar em liberdade da pena.
JOSÉ WALACE BARBOSA DA SILVA – condenado a pena privativa de liberdade de 08 anos e 02 meses, no regime FECHADO,
SHISKÁ PALAMITSHCHECE PEREIRA PIRES – condenado a 10 anos, 7 meses e 15 dias de reclusão, além de 62 dias-multa, em regime inicial semiaberto e aberto
ALINE KARLA LIRA DE OLIVEIRA – condenada a pena privativa de liberdade de 09 anos, 04 meses e 15 dias de reclusão, em regime FECHADO.
TENILLES QUEIROZ MAIA – condenada a 09 anos, 04 meses e 15 dias de reclusão, em regime FECHADO
THIAGO LIMA MARTINEZ – condenado a 09 anos, 04 meses e 15 dias de reclusão, em regime SEMIABERTO
DILZOMAR BATISTA DA SILVA – condenado a 05 anos e 06 meses, em regime SEMIABERTO
SILVESTRE MINOTTO – condenado a 05 anos e 06 meses, no regime SEMIABERTO
Entenda o Caso
O caso, iniciado em 2017, revelou irregularidades na licitação para transporte escolar, com a empresa Diamond Tours Transportes Ltda., teria sido indevidamente favorecida com rotas inexistes e notas falsas.
A Controladoria Geral do Estado identificou várias irregularidades na contratação emergencial realizada pela Secretaria de Educação, incluindo a dispensa ilegal de licitação e desvio de verbas públicas federais.
A investigação revelou uma teia envolvendo tanto funcionários públicos quanto agentes privados, com o objetivo de desviar fundos da Secretaria de Educação de Roraima.
O MP falou sobre o desvio de R$ 50 milhões do transporte escolar para aplicá-los na campanha eleitoral em 2018.
