O prefeito de Boa Vista, Arthur Henrique (MDB), enviou para a Câmara Municipal o Projeto da Lei Orçamentária Anual (Ploa) de 2024, que prevê receitas e despesas do município em R$ 2,4 bilhões. A previsão para o ano que vem promete ser a maior da história da capital de Roraima.
A próxima Lei Orçamentária Anual (LOA) será quase 24% superior à atual e superará a expectativa prevista na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2024, aprovada em agosto. Na ocasião, a gestão de Arthur Henrique previa arrecadar R$ 2 bilhões em receitas e fixar despesas de R$ 1,9 bilhão para o ano que vem.
Na mensagem à Câmara, o prefeito explica que o orçamento proposto é amparado na expectativa de a cidade receber repasses de convênios, acordos ou ajustes a serem firmados, especialmente, com o governo federal. “Foi incluído na peça orçamentária tanto os valores correspondentes aos repasses das concedentes quanto as verbas de contrapartida do município”, pontuou Arthur, que poderá mudar até 25% do orçamento do ano que vem (ou R$ 613 milhões), caso precise realizar despesas imprevistas, sem pedir autorização dos vereadores.
Das maiores transferências previstas para Boa Vista estão o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb), com R$ 395 milhões, os convênios da União, com R$ 238,2 milhões, e recursos do Sistema Único de Saúde (SUS) para manutenção de ações e serviços públicos de Saúde, com R$ 160,6 milhões.
Das despesas de Boa Vista para 2024, novamente, as maiores serão com Educação (R$ 578,1 milhões), Urbanismo (R$ 458,6 milhões) e Saúde (R$ 393,3 milhões) – investimentos, respectivamente, 8%, 34% e 44% maiores que os aprovados para o ano anterior.
O projeto da LOA começou a tramitar nesta semana e está na Comissão de Orçamento, Fiscalização Financeira, Tributação e Controle (COF) da Câmara. No colegiado, os vereadores têm até 23 de outubro para sugerir mudanças no texto. Comumente, a peça orçamentária é aprovada em dezembro e marca o início do recesso parlamentar.
